Execução de Título Extrajudicial 0002319-63.2010.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0002319-63.2010.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002319-63.2010.8.15.0141. EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 PARTE PROMOVIDA: Nome: GEROALDO PEREIRA DA SILVA Endereço: MONTE FLOR, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 DESPACHO A execução de cédula de crédito, por se tratar de direito cambiário, sujeita-se às normas previstas no art. 52 do Decreto nº 417/1969, c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 57.663/1966 – Lei Uniforme de Genebra, as quais prevêem prazo prescricional de três anos. Houve diversas determinações de suspensão, pelo prazo de 01(um) ano, sendo a última determinação em 21.05.2018 (ID. 19464343, p. 80). Nesse contexto, observado o transcurso de mais de 07 (sete) anos entre a data do exercício da pretensão executiva até o presente momento, sem que houvesse a localização de bens penhoráveis suficientes para satisfazer integralmente o débito, por reconhecer que, de acordo com o art. 206-A do CC, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) INTIME-SE BANCO BRADESCO S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/04/2026.

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