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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.673,20

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SANTOS

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ACE SEGURADORA S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB/PB 27690·CPF·Representa: Autor

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/RS 28708·CPF·Representa: Autor

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/RS 28708·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB/PB 27690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:35

Conhecido o recurso de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (APELANTE) e MARIA DO SOCORRO SANTOS - CPF: 044.813.974-03 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2026, 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO SANTOS - CPF: 044.813.974-03 (APELANTE).

27/01/2026, 11:23

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:01

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 10:35

Acórdão

•23/02/2026, 10:35

25/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:35

Conhecido o recurso de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (APELANTE) e MARIA DO SOCORRO SANTOS - CPF: 044.813.974-03 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2026, 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO SANTOS - CPF: 044.813.974-03 (APELANTE).

27/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:00

Recebidos os autos

09/01/2026, 10:51

Juntada de despacho

09/01/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 11:43

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 23:35

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SANTOS - CPF: 044.813.974-03 (APELANTE) e provido

31/03/2025, 23:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO SANTOS - CPF: 044.813.974-03 (APELANTE).

31/03/2025, 23:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:05

Juntada de Certidão

13/03/2025, 22:05

Recebidos os autos

12/03/2025, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 08:18

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 08:18

Decisão

•27/01/2026, 11:23

Despacho

•19/12/2025, 10:36

Despacho

•14/11/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:54

Sentença

•15/10/2025, 10:51

Despacho

•09/06/2025, 08:44

Acórdão

•31/03/2025, 23:35

Decisão

•18/03/2025, 10:20

Despacho

•11/03/2025, 11:19

Despacho

•18/01/2025, 13:47

Sentença

•06/11/2024, 14:24

Despacho

•06/08/2024, 11:48

Despacho

•20/06/2024, 12:56

Todos os documentos(17)

Acórdão

•23/02/2026, 10:35

Acórdão

•23/02/2026, 10:35

Decisão

•27/01/2026, 11:23

Despacho

•19/12/2025, 10:36

Despacho

•14/11/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:54

Sentença

•15/10/2025, 10:51

Despacho

•09/06/2025, 08:44

Acórdão

•31/03/2025, 23:35

Decisão

•18/03/2025, 10:20

Despacho

•11/03/2025, 11:19

Despacho

•18/01/2025, 13:47

Sentença

•06/11/2024, 14:24

Despacho

•06/08/2024, 11:48

Despacho

•20/06/2024, 12:56

Decisão

•16/05/2024, 11:14

Decisão

•30/04/2024, 10:29