Cumprimento de sentença 0801249-63.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.939,72

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2026, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 09:28

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 09:20

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2026, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 09:28

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:10

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte executada para que comprovar o pagamento do débito alusivo à condenação imposta, sob pena de realização de penhora.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:50

Outras Decisões

02/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:24

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 17:03

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de Id 126027301 no prazo de dez dias.

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 17:39

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. Evolua-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:54

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 20:09

Recebidos os autos

01/10/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37020607. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LINEAR INCORPORACAO LTDA - EPP APELADO: ANTONIO MARCOS LEITE EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE N. 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801249-63.2023.8.15.0321 Vistos, etc. A parte apelante, pessoa jurídica, formulou pedido de gratuidade da justiça. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sua Súmula 481, consolidou o entendimento de que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Dessa forma, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação efetiva da hipossuficiência financeira, não sendo suficiente a mera declaração de pobreza, conforme orientação pacífica do STJ (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.272.114/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 04/09/2023, DJe 06/09/2023; AgInt no AREsp n. 2.356.890/RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 18/09/2023, DJe 22/09/2023). Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, antes de eventual indeferimento do benefício, deve ser oportunizado à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais. Assim, INTIME-SE a parte apelante para, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar documentos idôneos que comprovem sua hipossuficiência financeira, tais como balanços patrimoniais, demonstrações contábeis recentes, extratos bancários e declarações fiscais. O não atendimento da determinação acarretará o indeferimento da gratuidade judiciária, devendo a parte efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque RELATOR

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 07:53

Publicado Mandado em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801249-63.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o autor/recorrido para no prazo de quinze (15) dias apresentar as contrarrazões recursais. 2.Posteriormente, remetam os autos ao TJPB. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 23:25

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:01

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS LEITE REU: LINEAR INCORPORACAO LTDA - EPP S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801249-63.2023.8.15.0321 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO ajuizada por ANTÔNIO MARCOS LEITE em desfavor de LINEAR INCORPORAÇÃO LTDA, ambos já qualificados. Narra o autor em sua causa de pedir: “As partes firmaram Instrumento Part

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS LEITE REU: LINEAR INCORPORACAO LTDA - EPP S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801249-63.2023.8.15.0321 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO ajuizada por ANTÔNIO MARCOS LEITE em desfavor de LINEAR INCORPORAÇÃO LTDA, ambos já qualificados. Narra o autor em sua causa de pedir: “As partes firmaram Instrumento Part

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:26

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de alegações finais

28/02/2025, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:47

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801249-63.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o promovido para no prazo de dez (10) dias dizer se em relação aos documentos juntados com a petição do id n. 104934138 há prova a ser produzida. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de razões finais

14/10/2024, 23:16

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2024 10:30 Vara Única de Santa Luzia.

02/09/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2024 10:30 Vara Única de Santa Luzia.

09/07/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 06:46

Juntada de Petição de resposta

03/06/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:47

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de AYANA MARIA FERNANDES LIMA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/01/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 00:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/11/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MARCOS LEITE - CPF: 759.698.154-20 (AUTOR).

08/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 06:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:44

Determinada a emenda à inicial

03/10/2023, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 11:20

Despacho

•11/03/2026, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 16:01

Despacho

•25/02/2026, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 13:50

Despacho

•05/02/2026, 13:03

Decisão

•02/12/2025, 12:24

Despacho

•05/11/2025, 13:14

Despacho

•10/10/2025, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 17:39

Despacho

•06/10/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2025, 18:59

Despacho

•29/07/2025, 11:03

Todos os documentos(33)

Decisão

•04/05/2026, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 09:20

Despacho

•11/03/2026, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 16:01

Despacho

•25/02/2026, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 13:50

Despacho

•05/02/2026, 13:03

Decisão

•02/12/2025, 12:24

Despacho

•05/11/2025, 13:14

Despacho

•10/10/2025, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 17:39

Despacho

•06/10/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2025, 18:59

Despacho

•29/07/2025, 11:03

Despacho

•16/06/2025, 12:05

Despacho

•12/05/2025, 08:07

Sentença

•08/04/2025, 12:38

Sentença

•08/04/2025, 11:45

Despacho

•27/02/2025, 17:29

Despacho

•10/02/2025, 20:25

Despacho

•31/01/2025, 07:23

Despacho

•06/12/2024, 08:05

Despacho

•19/11/2024, 12:34

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Despacho

•09/07/2024, 12:34

Despacho

•04/06/2024, 09:38

Despacho

•25/04/2024, 09:24

Despacho

•19/03/2024, 11:56

Despacho

•06/12/2023, 00:10

Despacho

•14/11/2023, 11:14

Decisão

•08/11/2023, 10:15

Decisão

•03/10/2023, 12:24