Apelação Cível 0802675-76.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 313.120,03

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

NOVOTEMPO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULINO DE MEDEIROS ROCHA

CPF

Autor

LUCICLEIDE NOBELINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA

OAB/PB 24301·CPF·Representa: Autor

JULIERME DE FONTES FERNANDES

OAB/PB 15210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

NOVOTEMPO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULINO DE MEDEIROS ROCHA

CPF

Autor

LUCICLEIDE NOBELINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 15:54

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de LUCICLEIDE NOBELINO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de NOVOTEMPO SUPERMERCADO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de LUCICLEIDE NOBELINO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de NOVOTEMPO SUPERMERCADO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 15:54

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de LUCICLEIDE NOBELINO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 15:24

Despacho

•04/02/2026, 20:46

01/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de NOVOTEMPO SUPERMERCADO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de LUCICLEIDE NOBELINO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de NOVOTEMPO SUPERMERCADO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:18

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:25

Conhecido o recurso de NOVOTEMPO SUPERMERCADO LTDA - CNPJ: 35.888.491/0001-33 (APELANTE), JOSE PAULINO DE MEDEIROS ROCHA - CPF: 034.876.114-73 (APELANTE) e LUCICLEIDE NOBELINO - CPF: 032.227.634-96 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:05

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:01

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 20:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 14:36

Recebidos os autos

16/01/2026, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 13:11

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:11

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 13:11

Despacho

•04/02/2026, 14:36

Despacho

•13/01/2026, 08:49

Despacho

•26/11/2025, 11:18

Sentença

•29/10/2025, 13:37

Despacho

•20/10/2025, 13:19

Despacho

•29/08/2025, 12:31

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Despacho

•12/03/2025, 12:39

Despacho

•11/03/2025, 11:20

Despacho

•12/02/2025, 13:20

Despacho

•07/02/2025, 11:52

Despacho

•04/02/2025, 17:24

Despacho

•18/12/2024, 13:27

Todos os documentos(17)

Acórdão

•03/03/2026, 15:24

Despacho

•04/02/2026, 20:46

Despacho

•04/02/2026, 14:36

Despacho

•13/01/2026, 08:49

Despacho

•26/11/2025, 11:18

Sentença

•29/10/2025, 13:37

Despacho

•20/10/2025, 13:19

Despacho

•29/08/2025, 12:31

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Despacho

•12/03/2025, 12:39

Despacho

•11/03/2025, 11:20

Despacho

•12/02/2025, 13:20

Despacho

•07/02/2025, 11:52

Despacho

•04/02/2025, 17:24

Despacho

•18/12/2024, 13:27

Despacho

•17/12/2024, 17:53

Despacho

•16/12/2024, 09:27