Procedimento Comum Cível 0801500-55.2019.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801500-55.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801500-55.2019.8.15.0181. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, JOSE FLORIANO DOS SANTOS, SEVERINO FLORIANO DOS SANTOS, MARIA DAS NEVES AGOSTINHO DOS SANTOS, MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO AGOSTINHO DOS SANTOS. REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A herdeira MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS, filha da Sra. MARIA DO CARMO AGOSTINHO DOS SANTOS foi devidamente intimada por edital, porém não houve qualquer manifestação nos autos. Desta feita, não vislumbro qualquer óbice ao andamento processual, sem que a herdeira acima mencionada tenha se habilitado aos autos. A presente ação ainda encontra-se em sua fase inicial, sem que a parte promovida tenha sido citada. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, ambos do CPC), conteste(m) a ação, advertindo-o(s) de que cabe alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor. Se for apresentada contestação e suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351 do CPC. Ausentes preliminares, independente de conclusão, intimem-se ambas as partes, autor e réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), renove-se a conclusão. Cumpra-se. Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2026 08:30 4ª Vara Mista de Guarabira.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2026 08:30 4ª Vara Mista de Guarabira.

Deferido o pedido de

Decorrido prazo de MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de MARIA DAYANE MONTENEGRO ARAUJO em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(23)