Execução Fiscal 0818130-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.697,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

DAYSE VANESSA DE FARIAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

12/05/2026, 08:45

Expedição de Carta.

30/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:38

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2025, 09:36

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Apelada: DAYSE VANESSA DE FARIAS FERNANDES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo Município de João Pessoa contra se Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Tribunal de Justiça da Paraíba 4a Câmara Cível - Gabinete 08 Apelação Cível nº 0818130-85.2024.8.15.2001

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 09:03

Todas as movimentações(31)

Expedição de Carta.

12/05/2026, 08:45

Expedição de Carta.

30/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:16

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:50

Decisão

•17/11/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:38

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2025, 09:36

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Apelada: DAYSE VANESSA DE FARIAS FERNANDES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo Município de João Pessoa contra se Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Tribunal de Justiça da Paraíba 4a Câmara Cível - Gabinete 08 Apelação Cível nº 0818130-85.2024.8.15.2001

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

02/11/2024, 04:56

Processo Desarquivado

02/11/2024, 04:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/04/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 03:52

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 03:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:38

Petição

•20/02/2025, 09:03

Petição

•19/02/2025, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:22

Sentença

•28/01/2025, 14:10

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:36