Apelação Cível 0818130-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.697,40

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

DAYSE VANESSA DE FARIAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2025, 09:36

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 05/05/2025

07/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de DAYSE VANESSA DE FARIAS FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:29

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/02/2025, 15:12

Provimento por decisão monocrática

18/02/2025, 15:12

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2025, 09:36

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 05/05/2025

07/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•20/02/2025, 09:03

PETIÇÃO

•19/02/2025, 08:29

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de DAYSE VANESSA DE FARIAS FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:29

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/02/2025, 15:12

Provimento por decisão monocrática

18/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 09:23

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 09:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/02/2025, 15:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/02/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:22

SENTENÇA

•28/01/2025, 14:10

DECISÃO

•27/06/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 11:36