Cumprimento de sentença 0802573-70.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802573-70.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de cálculos

11/03/2026, 00:21

Juntada de Alvará

11/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:35

Juntada de cálculos

26/02/2026, 14:32

Juntada de Informações

26/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:33

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802573-70.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802573-70.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários para elaboração de alvará de levantamento. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 ALAGOINHA-PB, em 23 de setembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários para elaboração de alvará de levantamento. Advogados do(a)

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:47

Juntada de Alvará

23/09/2025, 11:41

Juntada de Alvará

23/09/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 18:30

Decisão

•14/07/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802573-70.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença, delimitando o quantum devido em R$ 31.706,01 (ID 108856977), ao passo que a parte ré, ora impugnante, apresentou impugnação, aduzindo que há excesso na execução de R$ 7.519,00, reputando devido apenas a quantia de R$ 24.187,01. A autora apresentou nova planilha de cálculos, desta vez na quantia de R$ 18.397,56, compreendendo apenas os danos materiais (ID 110910182). Conforme o Acórdão de ID 106773027, os valores da restituição em dobro, compreendendo os juros e a atualização monetária, devem ser “acrescentados de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir do desembolso de cada parcela”. Assim, entendo que assiste razão à parte ré pela melhor delimitação da atualização monetária em cada parcela, junto das demais obrigações decorrentes do Acórdão de ID 106773027. Isso porque o cumprimento de sentença dá-se pelo valor apresentado inicialmente pela parte interessada, não o valor apresentado posteriormente à impugnação, sendo dever do advogado zelar pela correta estipulação dos valores a serem recebidos. Posto isso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte ré, declarando o excesso de execução no importe de R$ 7.519,00. Quanto à parcela incontroversa, reconheço como pago o débito decorrente da condenação judicial, declarando extinto o cumprimento de sentença pelo total adimplemento daquela obrigação, o que faço com arrimo no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais são devidos à parte ré e balizados em 10% sobre o proveito econômico obtido, qual seja, sobre o valor excedente ao devido e aqui reconhecido. Observe-se a exigibilidade suspensa em virtude do deferimento da gratuidade judiciária. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sabendo que o banco réu juntou comprovante de garantia judicial no valor de R$ 31.706,01, após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o alvará de levantamento no valor de R$ 24,187.01 em nome da autora, e o alvará relativo ao valor remanescente em nome do banco réu. Comprovado o pagamento das custas finais, arquivem-se os autos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

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Juntada de cálculos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

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