Procedimento Comum Cível 0800224-19.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.192,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2026, 16:31

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:31

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:31

Decorrido prazo de GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 01:48

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2026, 16:31

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 16:31

Decisão

•03/03/2026, 17:41

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:31

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:31

Decorrido prazo de GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 01:48

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDINATÓRIO art. 1º, X, da Portaria nº 01/2025, baixada pela Dra. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém: – Com o retorno dos autos da instância superior, havendo condenação, o servidor deverá INTIMAR a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; ou ARQUIVAR, em caso de improcedência. Gurinhém, 16 de dezembro de 2025 ANTONIO MARCO CAVALCANTE Técnico(a) Judiciário(a)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDINATÓRIO art. 1º, X, da Portaria nº 01/2025, baixada pela Dra. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém: – Com o retorno dos autos da instância superior, havendo condenação, o servidor deverá INTIMAR a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; ou ARQUIVAR, em caso de improcedência. Gurinhém, 16 de dezembro de 2025 ANTONIO MARCO CAVALCANTE Técnico(a) Judiciário(a)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDINATÓRIO art. 1º, X, da Portaria nº 01/2025, baixada pela Dra. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém: – Com o retorno dos autos da instância superior, havendo condenação, o servidor deverá INTIMAR a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; ou ARQUIVAR, em caso de improcedência. Gurinhém, 16 de dezembro de 2025 ANTONIO MARCO CAVALCANTE Técnico(a) Judiciário(a)

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:21

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:36

Juntada de certidão de prevenção

02/12/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO DE ID RETRO. DOU FÉ.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2025, 23:50

Juntada de Certidão

18/09/2025, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso - Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões. Gurinhém, 23 de julho de 2025 FRANCISCA FRANCILEIDE LOPES DE CARVALHO LEITE CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024) - (DJe 01/07/2024)

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:13

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 15:21

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. A evidente inexistência de contradição e omissão no julgado, conduz à i Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 [Práticas Abusivas, Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. A evidente inexistência de contradição e omissão no julgado, conduz à i Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 [Práticas Abusivas, Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. A evidente inexistência de contradição e omissão no julgado, conduz à i Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 [Práticas Abusivas, Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

27/06/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

16/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 14:47

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Defiro habilitação da herdeira no ID 109958557 e determino a juntada da certidão de óbito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca do embargo de ID 109958568 no prazo de 05 (cinco) dias. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:06

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Defiro habilitação da herdeira no ID 109958557 e determino a juntada da certidão de óbito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca do embargo de ID 109958568 no prazo de 05 (cinco) dias. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Defiro habilitação da herdeira no ID 109958557 e determino a juntada da certidão de óbito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca do embargo de ID 109958568 no prazo de 05 (cinco) dias. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 13:06

Determinada diligência

07/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2025, 21:36

Publicado Sentença em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Práticas Abusivas] Vistos. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente ação contra o BANCO BRADESCO buscando a tutela jurisdicional que determine a suspensão da cobrança de taxas referente a pacote de serviços que alega não ter contratado, a devolu

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800224-19.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Práticas Abusivas] Vistos. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente ação contra o BANCO BRADESCO buscando a tutela jurisdicional que determine a suspensão da cobrança de taxas referente a pacote de serviços que alega não ter contratado, a devolu

18/03/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de razões finais

19/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

12/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de HELDER MARINHO DINIZ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de réplica

03/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 015.122.834-52 (AUTOR).

01/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (015.122.834-52).

20/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 12:28

Decisão

•26/02/2026, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:21

Acórdão

•29/10/2025, 09:36

Despacho

•24/09/2025, 10:34

Despacho

•23/09/2025, 11:23

Despacho

•10/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:17

Documento Jurisprudência

•21/07/2025, 15:21

Documento Jurisprudência

•21/07/2025, 15:21

Documento Jurisprudência

•21/07/2025, 15:21

Sentença

•26/06/2025, 10:20

Todos os documentos(29)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 16:31

Decisão

•03/03/2026, 17:41

Decisão

•26/02/2026, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:21

Acórdão

•29/10/2025, 09:36

Despacho

•24/09/2025, 10:34

Despacho

•23/09/2025, 11:23

Despacho

•10/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:17

Documento Jurisprudência

•21/07/2025, 15:21

Documento Jurisprudência

•21/07/2025, 15:21

Documento Jurisprudência

•21/07/2025, 15:21

Sentença

•26/06/2025, 10:20

Sentença

•16/06/2025, 09:35

Decisão

•13/05/2025, 21:51

Decisão

•28/04/2025, 10:43

Decisão

•07/04/2025, 14:41

Documento Jurisprudência

•26/03/2025, 21:46

Documento Jurisprudência

•26/03/2025, 21:46

Documento Jurisprudência

•26/03/2025, 21:46

Sentença

•17/03/2025, 21:45

Sentença

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•11/07/2024, 16:06

Despacho

•10/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 07:48

Despacho

•01/04/2024, 12:14

Despacho

•20/02/2024, 14:17