Apelação Cível 0801430-12.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.056,76
Órgão julgador
Gabinete 05 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
CLEONICE RODRIGUES GOMES
CPF
327.***.***-17
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
CAYO CESAR PEREIRA LIMA
OAB/PB 19102
·
CPF
078.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB/MG 91567
·
CPF
049.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 12:04
Baixa Definitiva
06/04/2026, 12:04
Transitado em Julgado em 31/03/2026
06/04/2026, 12:04
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:43
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 18:53
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 13:52
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:13
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2026, 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 12:31
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:10
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:47
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 12:04
Baixa Definitiva
06/04/2026, 12:04
Transitado em Julgado em 31/03/2026
06/04/2026, 12:04
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:43
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
04/03/2026, 10:13
Despacho
•
04/02/2026, 20:45
01/04/2026, 18:53
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 13:52
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:13
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2026, 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 12:31
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:10
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:47
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:07
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:34
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2026, 20:45
Conclusos para despacho
03/02/2026, 14:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2026, 08:39
Conclusos para despacho
29/01/2026, 14:26
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:29
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:16
Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2026, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:13
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 11:41
Conclusos para despacho
07/01/2026, 10:44
Juntada de Petição de embargos infringentes
19/12/2025, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:06
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 09:44
Conhecido o recurso de CLEONICE RODRIGUES GOMES - CPF: 327.979.948-17 (APELANTE) e não-provido
21/11/2025, 10:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 21:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 20:24
Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:48
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 22:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2025, 21:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2025, 11:01
Conclusos para despacho
01/10/2025, 13:36
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 11:33
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 09:41
Juntada de Certidão
29/09/2025, 11:14
Conclusos para despacho
29/09/2025, 11:14
Recebidos os autos
29/09/2025, 07:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2025, 07:31
Distribuído por sorteio
29/09/2025, 07:31
Despacho
•
30/01/2026, 08:39
Despacho
•
08/01/2026, 11:41
Documento de Comprovação
•
19/12/2025, 19:45
Documento de Comprovação
•
19/12/2025, 19:45
Acórdão
•
21/11/2025, 10:21
Despacho
•
19/10/2025, 11:01
Despacho
•
30/09/2025, 09:41
Ato Ordinatório
•
27/09/2025, 08:32
Sentença
•
14/07/2025, 15:31
Despacho
•
19/03/2025, 08:01
Decisão
•
15/12/2024, 10:18
Despacho
•
26/04/2024, 10:54