Procedimento Comum Cível 0802865-77.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 74.282,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ROSILDA DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RONEIDE DE BRITO

OAB/PB 26748·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ROSILDA DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração

14/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:22

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Determinada diligência

10/12/2025, 23:44

Determinada a emenda à inicial

10/12/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA RONEIDE DE BRITO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:02

Publicado Mandado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Publicado Mandado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de procuração

14/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:22

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 23:44

Despacho

•28/02/2025, 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Determinada diligência

10/12/2025, 23:44

Determinada a emenda à inicial

10/12/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA RONEIDE DE BRITO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:02

Publicado Mandado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Publicado Mandado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802865-77.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Substituição do Produto, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) a

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802865-77.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Substituição do Produto, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) a

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:11

Indeferido o pedido de ROSILDA DINIZ DA SILVA - CPF: 700.477.144-09 (AUTOR)

28/02/2025, 22:42

Determinada diligência

28/02/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de réplica

15/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de ROSILDA DINIZ DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILDA DINIZ DA SILVA - CPF: 700.477.144-09 (AUTOR).

28/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:37

Juntada de Ofício

17/05/2023, 10:19

Suscitado Conflito de Competência

17/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 19:06

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/04/2023, 12:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2022, 22:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:18

Declarada incompetência

21/07/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 13:24

Despacho

•24/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:01

Decisão

•28/11/2023, 17:32

Comunicações

•21/11/2023, 13:24

Despacho

•31/05/2023, 20:29

Decisão

•17/05/2023, 10:00

Decisão

•21/07/2022, 16:18