Cumprimento de sentença 0802178-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 23:13

Transitado em Julgado em 08/03/2026

08/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de MAYRA GABRIELA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:38

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 06:04

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:14

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:14

Expedição de Carta.

09/02/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 22:20

Deferido o pedido de

07/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:46

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 23:13

Transitado em Julgado em 08/03/2026

08/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de MAYRA GABRIELA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:38

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 06:04

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 22:20

Decisão

•07/02/2026, 22:10

28/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:14

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:14

Expedição de Carta.

09/02/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 22:20

Deferido o pedido de

07/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYRA GABRIELA DE ALBUQUERQUE BATISTA REU: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802178-32.2025.8.15.2001 Vistos etc. Verifica-se que as partes firmaram acordo, homologado nos autos, no qual a executada se comprometeu a cumprir obrigação de fazer dentro do prazo estipulado, sob pena de multa. Embora a executada tenha comprovado o cumprimento da obrigação, o fez apenas em 11/04, ou seja, após o prazo acordado, restando caracterizado o descumprimento temporário da obrigação, o que atrai a incidência da multa prevista no acordo. Ressalte-se que o cumprimento tardio não afasta a exigibilidade da multa, a qual tem por finalidade compelir o devedor ao adimplemento tempestivo da obrigação. Diante do exposto, INTIME-SE a executada para que efetue o pagamento da multa por descumprimento do acordo, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 18:13

Juntada de outros documentos

05/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de MAYRA GABRIELA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/09/2025, 07:08

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2025, 02:01

Expedição de Carta.

08/08/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 22:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:28

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYRA GABRIELA DE ALBUQUERQUE BATISTA REU: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802178-32.2025.8.15.2001 Vistos etc. Manifeste-se a parte executada, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 112189387. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:32

Decorrido prazo de MAYRA GABRIELA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 08/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:52

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

08/05/2025, 10:13

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:46

Expedição de Carta.

22/04/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

13/04/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:46

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYRA GABRIELA DE ALBUQUERQUE BATISTA REU: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802178-32.2025.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte executada para informar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

09/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 06:55

Processo Desarquivado

07/04/2025, 06:54

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:05

Homologada a Transação

20/02/2025, 17:04

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz Leigo

19/02/2025, 16:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.

19/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 17:56

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 06:48

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2025, 04:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/01/2025, 02:01

Expedição de Carta.

20/01/2025, 08:13

Expedição de Carta.

20/01/2025, 08:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.

20/01/2025, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 08:09

Despacho

•07/01/2026, 07:09

Despacho

•06/01/2026, 18:13

Despacho

•07/08/2025, 22:15

Despacho

•10/06/2025, 22:32

Despacho

•10/06/2025, 22:32

Despacho

•22/04/2025, 12:25

Despacho

•08/04/2025, 19:37

Despacho

•08/04/2025, 13:04

Outros Documentos

•07/04/2025, 06:51

Sentença

•21/02/2025, 07:05

Sentença

•20/02/2025, 17:04

Projeto de sentença

•19/02/2025, 16:22