Apelação Cível 0807043-63.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 23.377,76
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Partes do Processo
SEVERINA TAVARES TERTO
CPF
690.***.***-34
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Autor
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB/RN 5069
·
CPF
027.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244
·
CPF
063.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2026, 09:41
Baixa Definitiva
08/01/2026, 09:41
Transitado em Julgado em 07/01/2026
08/01/2026, 09:40
Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES TERTO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:12
Decorrido prazo de ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:12
Decorrido prazo de ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:11
Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES TERTO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:04
Publicado Expediente em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 12:37
Conhecido o recurso de SEVERINA TAVARES TERTO - CPF: 690.427.054-34 (APELANTE) e provido
24/11/2025, 13:31
Cancelada a movimentação processual
13/11/2025, 13:56
Desentranhado o documento
13/11/2025, 13:56
Juntada de certidão de julgamento
13/11/2025, 13:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:28
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2026, 09:41
Baixa Definitiva
08/01/2026, 09:41
Transitado em Julgado em 07/01/2026
08/01/2026, 09:40
Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES TERTO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:12
Decorrido prazo de ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/12/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
24/11/2025, 13:31
Despacho
•
15/10/2025, 09:20
20/12/2025, 01:12
Decorrido prazo de ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:11
Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES TERTO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:04
Publicado Expediente em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 12:37
Conhecido o recurso de SEVERINA TAVARES TERTO - CPF: 690.427.054-34 (APELANTE) e provido
24/11/2025, 13:31
Cancelada a movimentação processual
13/11/2025, 13:56
Desentranhado o documento
13/11/2025, 13:56
Juntada de certidão de julgamento
13/11/2025, 13:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:28
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2025, 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2025, 09:20
Juntada de Certidão
09/10/2025, 11:10
Conclusos para despacho
09/10/2025, 11:10
Recebidos os autos
09/10/2025, 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2025, 09:51
Distribuído por sorteio
09/10/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 07:08
Sentença
•
19/08/2025, 15:12
Despacho
•
06/05/2025, 09:40
Despacho
•
21/11/2024, 08:43
Decisão
•
30/08/2024, 10:23