Execução Fiscal 0803874-72.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 53.964,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE VALDYR SILVA DA FONSECA LINS

CPF

Reu

HUMBERTO DO AMARAL CARRILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE VALDYR SILVA DA FONSECA LINS

CPF

Reu

HUMBERTO DO AMARAL CARRILHO

CPF

Reu

CLAUDIA BARBOSA CARRILHO

CPF

Reu

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:45

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:25

Processo Desarquivado

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:41

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:40

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:34

Despacho

•04/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:45

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:25

Processo Desarquivado

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025

08/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA CARRILHO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de HUMBERTO DO AMARAL CARRILHO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de JOSE VALDYR SILVA DA FONSECA LINS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO a executada, por seu advogado, para tomar ciência da sentença constante no ID nº 111732553.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO a executada, por seu advogado, para tomar ciência da sentença constante no ID nº 111732553.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO a executada, por seu advogado, para tomar ciência da sentença constante no ID nº 111732553.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO a executada, por seu advogado, para tomar ciência da sentença constante no ID nº 111732553.

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2025, 22:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:13

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão

26/02/2022, 00:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:26

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:53

Juntada de Certidão

21/01/2022, 00:06

Cancelada a movimentação processual

21/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:54

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:44

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:38

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 14:18

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 13:18

Sentença

•29/04/2025, 22:26

Outros Documentos

•29/04/2025, 11:14

Outros Documentos

•29/04/2025, 11:14

Outros Documentos

•29/04/2025, 11:14

Despacho

•28/04/2025, 11:42

Decisão

•26/02/2022, 00:43

Decisão

•23/02/2022, 09:49

Despacho

•04/02/2022, 18:55

Despacho

•13/01/2022, 14:04

Despacho

•19/09/2021, 14:18