Execução Fiscal 0803874-72.2021.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0803874-72.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 12:11

Arquivamento

07/04/2026, 11:34

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:50

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803874-72.2021.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA, CLAUDIA BARBOSA CARRILHO, HUMBERTO DO AMARAL CARRILHO, JOSE VALDYR SILVA DA FONSECA LINS EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte executada peticionou (ID.132091918), requerendo a expedição de diligência judicial para o levantamento de protesto referente à CDA nº 730000520211752, sob a alegação de que, não obstante a extinção definitiva da execução, o gravame permanece ativo perante a serventia extrajudicial. Considerando que a baixa de protesto via determinação judicial exige a prova da persistência da restrição indevida após o trânsito em julgado da sentença extintiva, solicito que a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação atualizada que comprove o alegado, a fim de subsidiar a análise do pedido. Com a juntada, ou certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:49

Mero expediente

04/02/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:25

Desarquivamento

29/01/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:11

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/08/2025, 19:25

Definitivo

08/07/2025, 08:41

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Definitivo

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