Cumprimento de sentença 0806764-24.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:00

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO novamente a parte sucumbente para recolher as custas processuais, na proporção que lhe couber, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line, protesto e inscrição na dívida ativa, na forma dos cálculos elaborados neste processo. Para obter nova guia de pagamento, acesse a página do TJPB: https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais.

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:48

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimada a promovida para quitar a guia de custas finais disponibilizada no ID 114031032, em 15 (quinze) dias. Se vencida, reemitir o mesmo número de guia no site www.tjpb.jus.br/custasjudiciais.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:44

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:54

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:00

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 11:54

Sentença

•06/05/2025, 11:43

23/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO novamente a parte sucumbente para recolher as custas processuais, na proporção que lhe couber, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line, protesto e inscrição na dívida ativa, na forma dos cálculos elaborados neste processo. Para obter nova guia de pagamento, acesse a página do TJPB: https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais.

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:48

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimada a promovida para quitar a guia de custas finais disponibilizada no ID 114031032, em 15 (quinze) dias. Se vencida, reemitir o mesmo número de guia no site www.tjpb.jus.br/custasjudiciais.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:44

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:54

Juntada de comunicações

29/05/2025, 10:26

Juntada de Alvará

28/05/2025, 12:34

Juntada de Alvará

28/05/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:47

Publicado Sentença em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA - PB15322-B, NAYARA CHRYSTINE DO N NÓBREGA - PB12657 EXECUTADO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: HELMITON PEREIRA DA COSTA - PB10311, RENAN A 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0806764-24.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA - PB15322-B, NAYARA CHRYSTINE DO N NÓBREGA - PB12657 EXECUTADO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: HELMITON PEREIRA DA COSTA - PB10311, RENAN A 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0806764-24.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio]

07/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

06/05/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:53

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 19:42

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:22

Recebidos os autos

05/09/2024, 23:41

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2024, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de FAGNER CAMPOS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 12:34

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 09:26

Juntada de Ofício

04/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de FAGNER CAMPOS DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de FAGNER CAMPOS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de FAGNER CAMPOS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:41

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:17

Juntada de Petição de réplica

01/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 21:18

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2022, 10:34

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 01:58

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:42

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 13:14

Decretada a revelia

03/08/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:47

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2019, 16:48

Audiência conciliação realizada para 17/12/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/12/2019, 16:47

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de certidão

04/12/2019, 15:13

Juntada de Petição de certidão

04/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de informação

12/11/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 14:42

Audiência conciliação designada para 17/12/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/11/2019, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

11/11/2019, 12:53

Recebidos os autos.

11/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2019, 16:19

Audiência conciliação não-realizada para 04/11/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/11/2019, 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

06/11/2019, 16:15

Recebidos os autos.

06/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 13:20

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:58

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

20/09/2019, 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

18/09/2019, 16:16

Recebidos os autos.

18/09/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:45

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC

06/05/2019, 14:38

Audiência conciliação não-realizada para 29/04/2019 15:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/05/2019, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:46

Audiência conciliação designada para 29/04/2019 15:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

21/02/2019, 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

20/02/2019, 17:42

Recebidos os autos.

20/02/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2018, 17:42

Conclusos para despacho

19/11/2018, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:18

Conclusos para despacho

19/02/2018, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 12:58

Declarada incompetência

06/10/2016, 09:32

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:55

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 12:38

Despacho

•02/10/2024, 07:23

Despacho

•01/10/2024, 19:42

Acórdão

•30/07/2024, 10:34

Despacho

•02/07/2024, 13:40

Despacho

•01/07/2024, 11:18

Sentença

•08/05/2024, 12:12

Sentença

•29/04/2024, 07:52

Outros Documentos

•04/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:41

Despacho

•03/03/2023, 09:30

Despacho

•02/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:59

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/05/2025, 11:54

Sentença

•06/05/2025, 11:43

Despacho

•02/10/2024, 07:23

Despacho

•01/10/2024, 19:42

Acórdão

•30/07/2024, 10:34

Despacho

•02/07/2024, 13:40

Despacho

•01/07/2024, 11:18

Sentença

•08/05/2024, 12:12

Sentença

•29/04/2024, 07:52

Outros Documentos

•04/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:41

Despacho

•03/03/2023, 09:30

Despacho

•02/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:59

Decisão

•14/03/2022, 11:08

Decisão

•14/03/2022, 10:34

Despacho

•12/11/2020, 01:58

Decisão

•14/09/2020, 21:58

Decisão

•03/08/2020, 03:07

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:28

Despacho

•16/09/2019, 10:45

Despacho

•11/12/2018, 17:42

Despacho

•14/08/2018, 17:18

Decisão

•06/10/2016, 09:31