Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800751-35.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 89.026,97

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:15

Publicado Certidão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:19

Juntada de Decisão

05/05/2026, 09:19

Juntada de Precatório

07/04/2026, 09:27

Outras Decisões

30/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:28

Juntada de Precatório

24/03/2026, 10:28

Processo Desarquivado

13/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:10

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:34

Juntada de Decisão

09/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de WALGNER BARBOSA DE ANDRADE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Todas as movimentações(284)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:15

Publicado Certidão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:19

Juntada de Decisão

05/05/2026, 09:19

Juntada de Precatório

07/04/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:32

Decisão

•10/03/2026, 09:27

Outras Decisões

30/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:28

Juntada de Precatório

24/03/2026, 10:28

Processo Desarquivado

13/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:10

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:34

Juntada de Decisão

09/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de WALGNER BARBOSA DE ANDRADE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de WALDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de WALQUIRIA DE ANDRADE MAHON em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de WANESSA BARBOSA DE ANDRADE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de WALMIRA DE ANDRADE VELOSO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:23

Publicado Ofício Requisitório Precatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:33

Juntada de Precatório

25/02/2026, 10:33

Outras Decisões

25/02/2026, 09:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:20

Publicado Ofício Requisitório Precatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:20

Juntada de Precatório

13/02/2026, 10:18

Outras Decisões

03/02/2026, 20:28

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de WALGNER BARBOSA DE ANDRADE em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:21

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 09:49

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de cota

01/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800751-35.2021.8.15.0321 Vistos. Em análise detida dos autos, verifico que sobreveio a juntada do comprovante de depósito pelo Estado da Paraíba (ID 125513318). Contudo, constata-se que, anteriormente, já havia sido realizado sequestro de valores nas contas do ente demandado, com vistas à satisfação do débito, conforme recibo SISBAJUD acostado ao ID 125694055. Diante disso, adotem-se as seguintes providências: 1. Expeça-se alvará ao advogado exequente em valor correlato ao depósito efetuado pelo ente público executado; 2. Paralelamente, expeça-se alvará de devolução do valor à conta de titularidade do Estado da Paraíba do valor ora bloqueado, observando-se os seguintes dados: Banco do Brasil, Agência nº 1618-7, Conta nº 81.560-8, de titularidade do Governo do Estado da Paraíba (Secretaria de Finanças), inscrito no CNPJ sob o nº 08.761.124/0001-00; 3. Intimem-nos para se manifestarem a respeito do adimplemento da obrigação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias; 4. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:41

Juntada de documento de comprovação

10/11/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

06/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:34

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:27

Juntada de RPV

23/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800751-35.2021.8.15.0321 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DA PARAÍBA, alegando, em suma, excesso de execução. Instada a se manifestar, a parte exequente peticionou concordando com os valores indicados pela par

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 07:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2025, 07:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:23

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800751-35.2021.8.15.0321 Vistos. 1. Intime-se o(a) exequente para apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, num prazo de 15 (quinze) dias, informando se concorda com a quantia reputada pela parte executada como devida. 2. Caso haja concordância, tragam-me os autos conclusos. 3. Caso n

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 10:23

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:03

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:03

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 09:01

Juntada de documento de comprovação

20/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:06

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 10:14

Juntada de Alvará

29/08/2023, 20:01

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:19

Juntada de outros documentos

24/07/2023, 16:46

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:16

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:15

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 09:55

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 08:52

Decorrido prazo de PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:49

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 09:45

Juntada de Alvará

28/03/2023, 20:18

Juntada de informação

27/03/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:20

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:17

Juntada de Ofício

22/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2023, 11:05

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 00:23

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2022, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

09/11/2022, 09:26

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2022, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)

09/11/2022, 08:59

Declarada incompetência

08/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:15

Juntada de documento de comprovação

18/10/2022, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:40

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:23

Juntada de documento de comprovação

05/07/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de cota

16/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 14:03

Juntada de documento de comprovação

03/05/2022, 09:12

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:03

Juntada de documento de comprovação

11/04/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:18

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:30

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:30

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 17:01

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:26

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:35

Juntada de Petição de réplica

01/12/2021, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:33

Juntada de Ofício

20/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:05

Juntada de Ofício

03/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 10:07

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:31

Juntada de documento de comprovação

19/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 20:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:39

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/08/2021, 20:59

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:48

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 12:21

Juntada de diligência

15/06/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 13:16

Juntada de outros documentos

11/06/2021, 12:49

Juntada de outros documentos

11/06/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:18

Juntada de outros documentos

11/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2021, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2021, 15:59

Recebidos os autos

10/06/2021, 09:05

Determinada a devolução dos autos à origem para

10/06/2021, 09:02

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4

09/06/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 18:37

Decisão

•25/02/2026, 09:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 17:26

Decisão

•03/02/2026, 20:28

Decisão

•03/12/2025, 17:00

Decisão

•10/11/2025, 10:41

Decisão

•24/10/2025, 16:50

Decisão

•09/10/2025, 10:42

Decisão

•22/05/2025, 11:27

Decisão

•22/05/2025, 11:26

Decisão

•22/05/2025, 07:46

Despacho

•06/05/2025, 20:05

Despacho

•05/05/2025, 20:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 22:38

Todos os documentos(45)

Decisão

•30/03/2026, 11:32

Decisão

•10/03/2026, 09:27

Decisão

•25/02/2026, 09:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 17:26

Decisão

•03/02/2026, 20:28

Decisão

•03/12/2025, 17:00

Decisão

•10/11/2025, 10:41

Decisão

•24/10/2025, 16:50

Decisão

•09/10/2025, 10:42

Decisão

•22/05/2025, 11:27

Decisão

•22/05/2025, 11:26

Decisão

•22/05/2025, 07:46

Despacho

•06/05/2025, 20:05

Despacho

•05/05/2025, 20:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 10:23

Acórdão

•28/11/2024, 10:40

Despacho

•29/10/2024, 16:54

Despacho

•17/10/2024, 17:56

Despacho

•06/08/2024, 07:35

Despacho

•29/04/2024, 07:16

Despacho

•19/12/2023, 12:08

Despacho

•25/10/2023, 09:12

Despacho

•21/06/2023, 09:39

Sentença

•23/02/2023, 13:13

Sentença

•17/02/2023, 11:05

Decisão

•08/11/2022, 14:11

Despacho

•17/10/2022, 08:40

Despacho

•28/06/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2022, 12:29

Despacho

•13/04/2022, 10:45

Despacho

•06/04/2022, 20:18

Despacho

•23/03/2022, 10:30

Despacho

•14/02/2022, 11:30

Despacho

•04/12/2021, 17:01

Despacho

•27/10/2021, 10:46

Decisão

•01/09/2021, 10:07

Decisão

•17/08/2021, 12:12

Despacho

•19/07/2021, 16:55

Despacho

•22/06/2021, 11:48

Despacho

•11/06/2021, 12:02

Decisão

•10/06/2021, 15:59

Decisão

•10/06/2021, 09:02