Apelação / Remessa Necessária 0801755-70.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 16.272,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS NETO

CPF

Autor

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THALLIO ROSADO DE SA XAVIER

CPF

Autor

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

CNPJ

Autor

NET S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARTINS NETO

OAB/PB 5307·CPF·Representa: Autor

THALLIO ROSADO DE SA XAVIER

OAB/PB 11179·CPF·Representa: Autor

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 4350·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

ALEX BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FRANCISCO MARTINS NETO

CPF

Autor

THALLIO ROSADO DE SA XAVIER

CPF

Autor

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

CNPJ

Autor

NET S/A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

RICARDO JORGE VELLOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO MARTINS NETO

OAB/PB 5307·CPF·Representa: Autor

THALLIO ROSADO DE SA XAVIER

OAB/PB 11179·CPF·Representa: Autor

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 4350·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

ALEX BORGES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE MOREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 05:32

Baixa Definitiva

27/11/2024, 05:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BSE CLARO S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

30/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de BSE CLARO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de BSE CLARO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Conhecido o recurso de BSE CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0102-90 (APELADO) e não-provido

26/04/2024, 16:13

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 05:32

Baixa Definitiva

27/11/2024, 05:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/09/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 16:13

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legal

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27/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BSE CLARO S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

30/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de BSE CLARO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de BSE CLARO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Conhecido o recurso de BSE CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0102-90 (APELADO) e não-provido

26/04/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:27

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 20:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2024, 15:29

Conclusos ao relator originário

12/01/2024, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/11/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/04/2023, 07:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 07:12

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 07:11

Desentranhado o documento

13/04/2023, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de Claro S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de Claro S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:14

Conhecido o recurso de Claro S.A - CNPJ: 40.432.544/0064-20 (APELADO) e não-provido

16/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 13:27

Juntada de certidão de julgamento

05/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 09:20

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

24/10/2022, 13:16

Conclusos à Presidência do TJPB

24/10/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 06:48

Juntada de Certidão

29/07/2022, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919

10/05/2022, 12:44

Recurso Especial não admitido

10/05/2022, 12:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de Claro S.A em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:57

Juntada de Petição de cota

06/12/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 05:45

Juntada de Certidão

27/11/2021, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de Claro S.A em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2021, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2021, 14:50

Conclusos para despacho

05/02/2021, 06:15

Juntada de Certidão

05/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2020, 16:42

Juntada de Petição de cota

02/12/2020, 09:50

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA - CNPJ: 09.067.562/0001-27 (APELANTE) e provido

15/10/2020, 09:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 21:06

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de cota

15/06/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 22:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

29/05/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 21:11

Juntada de Certidão

29/05/2020, 13:07

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:07

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:07

Recebidos os autos

28/05/2020, 20:18

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 20:18

DESPACHO

•05/04/2024, 14:32

DESPACHO

•04/04/2024, 15:29

DECISÃO

•08/11/2023, 15:55

DECISÃO

•05/06/2023, 09:55

DECISÃO

•05/06/2023, 09:55

OUTROS DOCUMENTOS

•17/04/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:56

DESPACHO

•21/10/2022, 12:33

DECISÃO

•10/05/2022, 12:44

DESPACHO

•07/02/2022, 15:06

DESPACHO

•18/01/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 08:54

DESPACHO

•17/08/2021, 14:50

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•30/09/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 16:13

DESPACHO

•05/04/2024, 14:32

DESPACHO

•04/04/2024, 15:29

DECISÃO

•08/11/2023, 15:55

DECISÃO

•05/06/2023, 09:55

DECISÃO

•05/06/2023, 09:55

OUTROS DOCUMENTOS

•17/04/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:56

DESPACHO

•21/10/2022, 12:33

DECISÃO

•10/05/2022, 12:44

DESPACHO

•07/02/2022, 15:06

DESPACHO

•18/01/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 08:54

DESPACHO

•17/08/2021, 14:50

DESPACHO

•15/12/2020, 16:42

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 09:31

DESPACHO

•21/09/2020, 21:06

DESPACHO

•16/09/2020, 09:43

DESPACHO

•29/05/2020, 21:11

SENTENÇA

•27/04/2020, 12:24

SENTENÇA

•26/04/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 12:57

SENTENÇA

•30/01/2020, 07:04

SENTENÇA

•29/01/2020, 14:16

DESPACHO

•09/10/2018, 12:26

DESPACHO

•03/10/2018, 19:54