Cumprimento de sentença 0842742-24.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0842742-24.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:04

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:42

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:41

Deferido em parte o pedido de LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES - CPF: 203.308.044-72 (EXEQUENTE)

05/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0842742-24.2023.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO(706.747.284-91); LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES(203.308.044-72); LOPES DE ANDRADE ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - EPP(14.051.129/0001-33); Polo passivo: CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA(036.502.514-34); CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR(951.281.234-72); IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA(030.437.864-08); DECISÃO Vistos etc. Defiro em parte o requerimetno de ID. 129123016, apenas no tange ao pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação anterior, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 08:41

Deferido em parte o pedido de LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES - CPF: 203.308.044-72 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:37

Decisão

•05/02/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0842742-24.2023.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO(706.747.284-91); LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES(203.308.044-72); LOPES DE ANDRADE ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - EPP(14.051.129/0001-33); Polo passivo: CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA(036.502.514-34); CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR(951.281.234-72); IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA(030.437.864-08); DECISÃO Vistos etc Dispensado o relatório, por força do Art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES, em face da decisão de Id. 114381465, alegando a existência de erro material no que tange ao percentual da multa por litigância de má-fé aplicada ao executado, CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR. Sustenta a embargante que o decisum apresenta erro material, ao fixar a multa em "5% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa", o que gera ambiguidade e compromete a segurança jurídica da decisão. Pede, assim, a correção do erro material para que conste o percentual de 5% (cinco por cento). Em petição posterior (Id. 116138184), a exequente reitera seus pedidos e requer o prosseguimento da execução, com a determinação de constrição de valores em contas bancárias dos executados por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta de "repetição programada da ordem", bem como o levantamento dos valores já penhorados. Decido. Assiste razão à parte embargante quanto ao erro material apontado. De fato, a decisão de Id. 114381465 contém uma clara contradição ao estabelecer o percentual da multa por litigância de má-fé. Onde se lê "5% (dois por cento)", é evidente o equívoco na digitação do numeral, uma vez que a sua representação por extenso indica o percentual de 2%. Dessa forma, os presentes Embargos de Declaração merecem ser acolhidos para sanar o vício, em conformidade com o art. 1.022, III, do Código de Processo Civil. Contudo, a correção deve se dar para fazer prevalecer o valor descrito por extenso, que representa a real intenção do julgador no momento da prolação da decisão, ou seja, 2% (dois por cento). No que tange aos demais pedidos formulados na petição de Id. 116138184, verifico que a execução deve prosseguir, uma vez que o valor penhorado até o momento (R$6.108,43) é inferior ao débito atualizado, restando um saldo devedor de R$5.645,97. Ante o exposto: ACOLHO os Embargos de Declaração opostos (Id. 115449589) para, nos termos do artigo 1.022, III, do CPC, sanar o erro material constante na decisão de Id. 114381465, e determinar que o percentual da multa por litigância de má-fé seja de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa; DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade dos executados CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (CPF: 036.502.514-34) e CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF: 951.281.234-72), até o limite do saldo devedor de R$ 5.645,97 (cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Expeça-se alvará para levantamento dos valores já penhorados nos autos, no montante de R$6.108,43, em favor da exequente LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES. Intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Expediente em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES - CPF: 203.308.044-72 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido em parte o pedido de LEONEIDE LIRA AMORIM DOBROES - CPF: 203.308.044-72 (EXEQUENTE)

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