Apelação Cível 0069337-79.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.368,37

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO

CPF

Autor

SIMONE DANTAS DE SOUSA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DANTAS TEODOSIO

CPF

Autor

EMANUELLE DANTAS TEODOSIO

CPF

Autor

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/PB 24688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO

CPF

Autor

SIMONE DANTAS DE SOUSA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DANTAS TEODOSIO

CPF

Autor

EMANUELLE DANTAS TEODOSIO

CPF

Autor

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2026, 08:11

Baixa Definitiva

26/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EMANUELLE DANTAS TEODOSIO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de SIMONE DANTAS DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DANTAS TEODOSIO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2026, 08:11

Baixa Definitiva

26/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EMANUELLE DANTAS TEODOSIO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:56

Documento de Comprovação

•29/07/2019, 12:08

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de SIMONE DANTAS DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DANTAS TEODOSIO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:57

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:04

Conhecido o recurso de EMILIANO DE CRISTO TEODOSIO - CPF: 645.385.674-34 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 09:52

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 08:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

20/01/2026, 05:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2026, 23:43

Juntada de Certidão

19/01/2026, 23:40

Determinação de redistribuição por prevenção

19/01/2026, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2025, 00:51

Distribuído por sorteio

20/12/2025, 00:51

Recebidos os autos

20/12/2025, 00:51

Conclusos para despacho

20/12/2025, 00:51

Despacho

•26/09/2019, 17:47

Despacho

•09/12/2019, 15:41

Despacho

•29/09/2020, 14:47

Despacho

•05/10/2020, 11:33

Despacho

•22/01/2021, 12:58

Despacho

•08/10/2021, 16:13

Despacho

•14/06/2022, 19:41

Despacho

•13/12/2022, 17:30

Decisão

•23/04/2023, 21:05

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:44

Decisão

•16/08/2023, 22:00

Decisão

•13/05/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 14:03

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:56

Documento de Comprovação

•29/07/2019, 12:08

Despacho

•26/09/2019, 17:47

Despacho

•09/12/2019, 15:41

Despacho

•29/09/2020, 14:47

Despacho

•05/10/2020, 11:33

Despacho

•22/01/2021, 12:58

Despacho

•08/10/2021, 16:13

Despacho

•14/06/2022, 19:41

Despacho

•13/12/2022, 17:30

Decisão

•23/04/2023, 21:05

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 16:44

Decisão

•16/08/2023, 22:00

Decisão

•13/05/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 14:03

Decisão

•15/07/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:40

Decisão

•12/11/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:12

Decisão

•21/03/2025, 18:25

Decisão

•20/05/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 17:23

Decisão

•15/07/2025, 23:37

Sentença

•30/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:49

Sentença

•08/11/2025, 11:19

Despacho

•02/12/2025, 12:11

Decisão

•19/01/2026, 09:35

Despacho

•21/01/2026, 14:30

Despacho

•23/01/2026, 08:29

Acórdão

•20/02/2026, 08:14