Cumprimento de sentença 0836998-87.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0836998-87.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 11:02

Outras Decisões

22/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:27

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0836998-87.2019.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO(078.004.534-30); VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP(05.768.299/0001-42); JOSE PIRES RODRIGUES FILHO(049.444.714-16); DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA registrado(a) civilmente como DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA(052.517.764-70); JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA(044.461.414-14); Polo passivo: VALQUIRIA FERREIRA DA NOBREGA(028.439.124-74); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que o instrumento de procuração anexado ao ID 22529628 não outorga poderes a todos os advogados que peticionam nos autos, notadamente aos subscritores do Recurso Inominado. Tal fato configura irregularidade na representação processual, nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de mandato correspondente e/ou substabelecimento, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:49

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2025, 20:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 10:51

Despacho

•16/10/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0836998-87.2019.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO(078.004.534-30); VIA MEDICINA COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP(05.768.299/0001-42); JOSE PIRES RODRIGUES FILHO(049.444.714-16); DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA registrado(a) civilmente como DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA(052.517.764-70); JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA(044.461.414-14); Polo passivo: VALQUIRIA FERREIRA DA NOBREGA(028.439.124-74); SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão/contradição/obscuridade - Efeito modificativo - Rediscussão de matéria já apreciada - Inadmissibilidade - Rejeição. O efeito modificativo nos embargos de declaração só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto, de sorte que, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser eliminada, ou suprida, é o caso de rejeição dos embargos. Vistos etc. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A parte embargante, sustentando a existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado, postula a reforma do decisum. Inicialmente, cumpre esclarecer que a decisão embargada não contém omissão, contradição ou obscuridade, porquanto foram analisados por este juízo os argumentos necessários à resolução da controvérsia. No ponto específico alegado pela parte embargante, a ausência de sua intimação acerca da certidão do Oficial de Justiça, por si só, não configura omissão a ser sanada. Conforme explicitado pelo próprio Oficial de Justiça na certidão juntada no ID 121772451, a notificação por meio do número de telefone apresentado pela parte autora não logrou êxito porque “o nº chamado não existe...”, sendo que o referido contato telefônico também não se encontra cadastrado no aplicativo WhatsApp. Ressalta-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, inclusive por Oficial de Justiça, não podendo o processo de execução prosseguir indefinidamente com base em dados de localização incorretos ou desatualizados, cuja responsabilidade de fornecer corretamente é da parte interessada. Portanto, ao se insurgir contra a decisão proferida por este juízo, a parte embargante busca, na verdade, a reconsideração do julgado, o que não é possível em sede de embargos de declaração, cujo objetivo é apenas o de aclarar a decisão, quando ela se ressente de clareza e precisão. Tem-se, pois, que o efeito modificativo, nos embargos de declaração, só é cabível quando houver manifesto equívoco do Juiz e não existir no ordenamento jurídico outro recurso para a correção do desacerto. Contudo, essa não é a hipótese dos autos. A divergência da parte embargante com o entendimento do juízo não configura omissão, contradição ou obscuridade, mas sim mero inconformismo com o resultado do julgamento. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte embargante, por não existir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. P. R. I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 01/10/2025 23:59.

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