Procedimento Comum Cível 0824894-53.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824894-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE AUGUSTO MORAES MARTINS GARCIA REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, AUTO ORIENTE COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.. AUTOR: JOSE AUGUSTO MORAES MARTINS GARCIA. em face do(a) REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, AUTO ORIENTE COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 116052727). É o suficiente Relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Honorários conforme termos do acordo firmado. Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal, conforme termos do item 14 do acordo firmado, assim, certififique-se o transito em julgado e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824894-53.2025.8.15.2001 [Substituição do Produto] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUTO ORIENTE COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

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