Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2026, 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2025, 09:24
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 22:56
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:14
Juntada de Petição de apelação
05/06/2025, 15:53
Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0801268-17.2024.8.15.0521.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Piso Salarial] POLO ATIVO: ELENILSA FELIX ARANTE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALAGOINHA SENTENÇA I - RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRI