Procedimento Comum Cível 0825688-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.835,91

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de RHUAN FLAVIANO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:15

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:39

Determinado o cancelamento da distribuição

05/02/2026, 21:28

Conclusos para despacho

30/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:53

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para providenciar, em um prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:46

Determinada diligência

07/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de RHUAN FLAVIANO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 09:39

Sentença

•05/02/2026, 21:28

19/02/2026, 03:15

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:39

Determinado o cancelamento da distribuição

05/02/2026, 21:28

Conclusos para despacho

30/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:53

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para providenciar, em um prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:46

Determinada diligência

07/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/11/2025, 16:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RHUAN FLAVIANO DO NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: 711.047.004-09 (AUTOR).

12/10/2025, 18:25

Determinada diligência

12/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de RHUAN FLAVIANO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:38

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825688-74.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção ao pedido de dilação de prazo formulado no Id 121496248, DEFIRO EM PARTE e concedo prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações constantes no despacho proferido no Id 113837363. Intime-se a parte autora para ciência. Em relação ao pedido de habilitação da advogada, cumpra-se conforme já determinado na decisão anterior (Id 115676832). JOÃO PESSOA, 04 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:30

Deferido em parte o pedido de RHUAN FLAVIANO DO NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: 711.047.004-09 (AUTOR)

04/09/2025, 10:26

Determinada diligência

04/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825688-74.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) no instrumento de mandato retro (Id 115610705). Anote-se, inclusive, OBSERVANDO OS NOMES DE AMBAS ADVOGADAS PARA RECEBEREM AS INTIMAÇÕES (Ids 115610704 e 115610705). Em relação ao pedido de intimação pessoal da parte autora para efetuar o recolhimento das custas, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a intimação pessoal do autor da ação é exigência apenas para a complementação das custas iniciais, de modo que, em relação às custas iniciais (em que não é feito recolhimento algum de custas processuais), aplica-se a regra estabelecida no art. 290 do CPC, segundo o qual será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias (AgInt no REsp n. 1.842.026/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1/12/2021). Por tais razões, INDEFIRO o mencionado pedido. Como consequência, intime-se novamente a parte autora, por suas advogadas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, MEDIANTE A JUNTADA de comprovantes de rendimentos e declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, ou, alternativamente, PAGUE integralmente as custas e despesas processuais iniciais integrais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou ainda, de logo REQUEIRA a redução e/ou parcelamento de tais custas, na forma do art. 98, § 5º e 6º, do CPC. JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

15/07/2025, 11:34

Indeferido o pedido de RHUAN FLAVIANO DO NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: 711.047.004-09 (AUTOR)

15/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:41

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825688-74.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, MEDIANTE A JUNTADA de comprovantes de rendimentos e declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, ou, alternativamente, PAGUE integralmente as custas e despesas processuais i

05/06/2025, 00:00

Determinada diligência

03/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825688-74.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. Vislumbro nos autos o pedido de gratuidade processual. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que

15/05/2025, 00:00

Determinada diligência

13/05/2025, 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 10:44

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 10:44

Despacho

•07/11/2025, 18:02

Decisão

•12/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:37

Decisão

•04/09/2025, 10:26

Decisão

•28/07/2025, 09:24

Decisão

•15/07/2025, 11:34

Despacho

•04/06/2025, 10:52

Despacho

•03/06/2025, 11:33

Decisão

•14/05/2025, 07:29

Decisão

•13/05/2025, 21:34