Execução Fiscal 0059558-81.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.272,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CALIFORNIA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CALIFORNIA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

CPF

Reu

AGUIDA MARIA MENEZES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2026, 14:46

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA MENEZES CARDOSO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CALIFORNIA CALCADOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:04

Todas as movimentações(209)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 12:04

Sentença

•05/05/2026, 11:51

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legal

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30/04/2026, 14:46

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA MENEZES CARDOSO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CALIFORNIA CALCADOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:04

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059558-81.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, inclusive sobre eve

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059558-81.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, inclusive sobre eve

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059558-81.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, inclusive sobre eve

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059558-81.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, inclusive sobre eve

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059558-81.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, inclusive sobre eve

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:11

Determinada diligência

12/05/2025, 10:48

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:17

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

14/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/01/2023, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

28/12/2022, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:32

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:24

Decorrido prazo de CALIFORNIA CALCADOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:24

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA MENEZES CARDOSO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:08

Conclusos para despacho

27/01/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 06:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:42

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 14:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/10/2019, 08:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2019 17:32 TJE261K

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2019 NF 133/1

02/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

02/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2019 PA08173172001 17:30:57 FAZENDA

02/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 02: 10/2019 P042306172001 17:30:57 T

02/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2019 PA03566172001 17:30:57 FAZENDA

02/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2019 PA13466162001 17:30:57 FAZENDA

02/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2019 D053789162001 17:30:57 008

02/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2019 D053580162001 17:30:57 009

02/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2019 DIGITALIZACAO

01/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2019 INTIMAR APELAÇÃO

15/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2019 DEV.C/PET.

07/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/03/2019 JOAO

27/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 VISTA FAZENDA

26/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2019 SENTENÇA

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 30/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 18: 02/2019

06/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 PA08173172001 31/08/2017 16:00

31/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/08/2017 JOAO

09/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 02: 08/2017 VISTA FAZENDA

02/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 13: 07/2017 P042306172001 13:57:0

13/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 06/2017 PRAZO DECORRENDO

07/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 05/2017 AR AGUARDA

23/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2017 AR EXPECA-SE

09/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 MAND.EXP/E01

09/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 PA03566172001 02/05/2017 15:45

02/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2017 VISTA FAZENDA

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO 24/04/2017

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 PA13466162001 28/09/2016 16:35

28/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016 CARGA

21/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2016 AGUIDA MARIA DE MENEZES

30/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2016 THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

30/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2014 MAND.EXP/E05

23/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA

22/01/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

22/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

22/04/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/03/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120126FAZENDA PUBLI

19/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 31102012 GABINETE

31/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 25092012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07102010 06 MESES

07/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18012010

18/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15072009

15/06/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23052006 06 MESES

23/05/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23052006

23/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19052006 NF 32: 6

19/05/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241120052CALIFORNIA CA

24/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23102005

24/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062005

08/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062005

08/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042005

06/04/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06042005

06/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220051CALIFORNIA CA

01/02/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28122004

29/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28122004

29/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22122004

29/12/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22122004

29/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122004 JPDI

19/12/2004, 00:00

Sentença

•30/04/2026, 14:46

Despacho

•14/05/2025, 10:12

Despacho

•14/05/2025, 10:10

Despacho

•12/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 08:34

Despacho

•18/11/2022, 21:05

Despacho

•17/11/2022, 18:35

Despacho

•17/11/2022, 18:12

Despacho

•17/11/2022, 17:45

Despacho

•01/09/2022, 16:35

Decisão

•14/05/2021, 14:42

Despacho

•02/02/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/05/2026, 12:04

Sentença

•05/05/2026, 11:51

Sentença

•30/04/2026, 14:46

Despacho

•14/05/2025, 10:12

Despacho

•14/05/2025, 10:10

Despacho

•12/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 08:34

Despacho

•18/11/2022, 21:05

Despacho

•17/11/2022, 18:35

Despacho

•17/11/2022, 18:12

Despacho

•17/11/2022, 17:45

Despacho

•01/09/2022, 16:35

Decisão

•14/05/2021, 14:42

Despacho

•02/02/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:42

Autos digitalizados

•15/10/2019, 08:53