Cumprimento de sentença 0800838-90.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 122.796,65

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2026, 09:57

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:38

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:13

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:12

Juntada de Alvará

20/02/2026, 09:06

Juntada de Alvará

20/02/2026, 09:05

Juntada de Alvará

20/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:05

Sentença

•26/04/2026, 09:57

26/04/2026, 09:57

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:38

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:13

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:12

Juntada de Alvará

20/02/2026, 09:06

Juntada de Alvará

20/02/2026, 09:05

Juntada de Alvará

20/02/2026, 09:05

Juntada de Alvará

20/02/2026, 09:05

Outras Decisões

29/01/2026, 16:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:55

Determinada diligência

27/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:20

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Restando frutífera a penhora eletrônica, PROCEDO com a transferência para conta judicial. INTIME o banco executado acerca da transferência, para se manifestar em 15 dias. Após decorrido prazo de cinco dias, EXPEÇA O COMPETENTE ALVARÁ para levantamento (artigo 905 do CPC), ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DE SEUS CRÉDITOS, do dinheiro depositado para pagamento da quantia devida imposta na condenação (artigo 906 do CPC). Caso o valor não seja suficiente para a quitação plena, deve a parte vencedora requerer a execução do julgado, apontando, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), contados da leitura/recebimento do instrumento liberatório, o valor que entende correto, sob pena de ser reconhecido o cumprimento integral da obrigação. O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará". Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/11/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 09:13

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. AUTORIZO e DETERMINO a expedição de alvará(s) de levantamento referente à quantia depositada em id. 90403795, conforme valores e dados bancários do exequente e seu advogado informados na petição de id. 90509566. Intime-se a parte para ciência da expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará". Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] Outrossim, renove-se a intimação do banco executado, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito do saldo remanescente da dívida homologada (id. 1144066261), sob pena de penhora online. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito.

25/08/2025, 00:00

Juntada de Alvará

22/08/2025, 11:48

Desentranhado o documento

22/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:29

Juntada de Alvará

22/08/2025, 11:28

Expedido alvará de levantamento

01/08/2025, 16:29

Determinada diligência

01/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:51

Determinada diligência

15/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de informação

30/06/2025, 21:21

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte executada alega excesso na execução, be EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:54

Outras Decisões

11/06/2025, 15:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 07:50

Publicado Expediente em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o art. 7º, § 1º da Portaria nº 01/2024, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos serv EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:59

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/04/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:00

Expedição de Carta.

29/01/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:43

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:53

Juntada de certidão da contadoria

15/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de resposta

28/08/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:54

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:00

Deferido o pedido de

23/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:40

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 07:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:50

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:32

Juntada de certidão de prevenção

11/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2020, 10:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 15:50

Decorrido prazo de GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:15

Decorrido prazo de GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 12:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:25

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 20:56

Julgado improcedente o pedido

15/04/2020, 21:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 15:17

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 22:54

Decorrido prazo de GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO em 09/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

12/08/2019, 19:04

Juntada de Petição de resposta

26/06/2019, 08:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/04/2019, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 20:33

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 11:13

Decisão

•29/01/2026, 16:10

Despacho

•27/01/2026, 12:36

Despacho

•15/11/2025, 09:13

Decisão

•24/10/2025, 09:40

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Despacho

•01/08/2025, 16:29

Despacho

•15/07/2025, 09:53

Decisão

•11/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:59

Despacho

•18/11/2024, 12:41

Despacho

•25/10/2024, 08:43

Despacho

•04/09/2024, 10:40

Despacho

•02/08/2024, 12:13

Todos os documentos(43)

Sentença

•27/04/2026, 11:05

Sentença

•26/04/2026, 09:57

Decisão

•29/01/2026, 16:10

Despacho

•27/01/2026, 12:36

Despacho

•15/11/2025, 09:13

Decisão

•24/10/2025, 09:40

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Despacho

•01/08/2025, 16:29

Despacho

•15/07/2025, 09:53

Decisão

•11/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:59

Despacho

•18/11/2024, 12:41

Despacho

•25/10/2024, 08:43

Despacho

•04/09/2024, 10:40

Despacho

•02/08/2024, 12:13

Despacho

•20/06/2024, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 19:09

Decisão

•23/05/2024, 10:35

Decisão

•17/05/2024, 09:06

Despacho

•17/04/2024, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 08:57

Informações Prestadas

•12/04/2024, 08:57

Acórdão

•09/03/2024, 17:27

Despacho

•31/01/2024, 21:30

Despacho

•11/12/2023, 15:08

Acórdão

•14/11/2023, 10:06

Despacho

•17/10/2023, 09:30

Despacho

•15/10/2023, 18:48

Despacho

•08/01/2021, 21:04

Despacho

•11/07/2020, 10:51

Despacho

•28/05/2020, 12:14

Apelação

•25/05/2020, 17:59

Sentença

•15/04/2020, 21:24

Despacho

•25/09/2019, 15:17

Documento Jurisprudência

•09/09/2019, 11:11

Documento Jurisprudência

•09/09/2019, 11:11

Despacho

•14/08/2019, 15:59

Documento Prova Emprestada

•26/06/2019, 08:02

Documento Jurisprudência

•26/06/2019, 08:01

Documento Jurisprudência

•26/06/2019, 08:01

Documento Jurisprudência

•26/06/2019, 08:01

Despacho

•01/04/2019, 20:33

Documento Jurisprudência

•01/04/2019, 11:13