Cumprimento de sentença 0800838-90.2019.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800838-90.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Depreende-se dos autos a satisfação do crédito da parte exequente. Resta devidamente comprovado, portanto, o cumprimento da obrigação da parte devedora, já tendo sido expedido(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores em favor da parte credora (id. 136948723 a id. 136948725). Ademais, ante a ausência de manifestação da parte credora nos autos, apesar de ciente de que seu silêncio reputa a desobrigação da parte executada (id. 136948741), deve ser extinta a presente execução. Isso posto, com base nos art. 924, inciso II, c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação integral do crédito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intime-se. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ARQUIVEM os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Depreende-se dos autos a satisfação do crédito da parte exequente. Resta devidamente comprovado, portanto, o cumprimento da obrigação da parte devedora, já tendo sido expedido(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores em favor da parte credora (id. 136948723 a id. 136948725). Ademais, ante a ausência de manifestação da parte credora nos autos, apesar de ciente de que seu silêncio reputa a desobrigação da parte executada (id. 136948741), deve ser extinta a presente execução. Isso posto, com base nos art. 924, inciso II, c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação integral do crédito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intime-se. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ARQUIVEM os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, DAVID SOMBRA - PB16477-A, GUILHERME BENICIO DE CASTRO NETO - PB25597, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar "INTIME a parte para ciência, e no prazo de 03 (três) dias, se manifestar sobre eventual saldo remanescente ou dar quitação, sob pena de extinção pela quitação do débito" 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 20 de fevereiro de 2026 AMANDA LOPES OLIVEIRA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:13

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:12

Documento (Alvará)

20/02/2026, 09:06

Documento (Alvará)

20/02/2026, 09:05

Documento (Alvará)

20/02/2026, 09:05

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800838-90.2019.8.15.0731. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte executada alega excesso na execução, bem como que a obrigação não é líquida, eis que pois o acordão que deu provimento ao recurso de apelação somente tem a referência da correção monetária, não deixando claro acerca dos parâmetros corretos a serem utilizados para alcançarem o valor devido. Ainda, afirma que, nos casos em que não há previsão de índice, ou em que não haja acordo entre as partes, deve ser aplicado ao cumprimento de Sentença a média aritmética simples entre o INPC/IBGE e IGP-DI/FGV, nos termos do Decreto 1.544/95, a fim de garantir a liquidação correta da sentença (id. 91557672). Réplica à impugnação (id. 99338924). Cálculos da contadoria (id. 111378562), tendo ambas as partes concordado (id. 114104510 e id. 113352287). É o que importa relatar. Como é cediço, o art. 525, §§4º e 5º do Código de Processo Civil demanda que a alegação de excesso de execução deve ser acompanhada do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença. In casu, a alegação de excesso à execução não está instruída com os cálculos que a parte executada entende como devidos, em que pese afirmar a forma correta que deveria seguir o cálculo. Por tal razão, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, estabelecendo como R$ 299.094,91 (duzentos e noventa e nove mil e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) o valor do crédito exequendo. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte exequente, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários para expedição de alvará. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se a parte executada para, em quinze dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de bloqueio eletrônico. Com o pagamento, autorizo e determino, desde já, a expedição de alvará de levantamento do valor depositado, devendo as partes serem intimadas, após a expedição, para se manifestarem no prazo de três dias, sob pena de extinção por cumprimento integral da obrigação. P.I. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

16/06/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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