Cumprimento de sentença 0040096-94.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0040096-94.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040096-94.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença definitiva promovido por ADRIANA BIANCHI FONSECA e BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em face de HERMÓGENES PAULINO DO BOMFIM - ME e FRANCISCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MELO BOMFIM, decorrente de ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. O feito encontra-se na fase executiva, após o trânsito em julgado (ID 70687946), estando em curso a execução das condenações impostas. Consta nos autos: apresentação de planilhas de débitos pela parte exequente (IDs 107760905, 107760906); oposição de impugnações ao cumprimento de sentença pelos executados (IDs 42828646, 46649727), já contra-argumentadas (ID 48201175); elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial (ID 72111925), com retificações e manifestações posteriores das partes; penhoras de valores via SISBAJUD (ID 75870365) e pedidos de reforço sobre bens vinculados ao inventário do executado (IDs 72678701, 107760904). 1. Questões processuais delimitadas Neste momento, verifico que subsistem como pontos controvertidos e pendentes de decisão: a) a definição do valor exato do débito, diante das divergências entre cálculos apresentados; b) a análise das impugnações apresentadas pelos executados; c) a validade e extensão das penhoras já realizadas, bem como eventual reforço, cuja destinação dependerá da consolidação do valor final homologado. 2. Prova Não há necessidade de produção de novas provas. A controvérsia é estritamente contábil e documental, devendo ser solucionada à vista das manifestações das partes e do parecer da Contadoria Judicial. 3. Providências processuais Diante do exposto, saneio o feito nos seguintes termos: Delimito a controvérsia às matérias acima expostas, afastadas discussões sobre o mérito principal, já acobertado pelo trânsito em julgado; Intimem-se as partes, sucessivamente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 72111925) e sobre as impugnações pendentes (IDs 42828646, 46649727), sob pena de preclusão; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento das impugnações, homologação definitiva dos cálculos e deliberação acerca das penhoras já realizadas. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025.

21/08/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Ofício

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(48)