Apelação Cível 0040096-94.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO

CPF

Autor

ADRIANA BIANCHI FONSECA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTI DE MELO BOMFIM

CPF

Reu

HERMOGENES PAULINO DO BOMFIM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/04/2021, 07:58

Baixa Definitiva

14/04/2021, 07:58

Juntada de Decisão

13/04/2021, 11:30

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:33

Juntada de Certidão

12/11/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de ADRIANA BIANCHI FONSECA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:02

Recurso Especial não admitido

27/08/2020, 15:39

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/04/2021, 07:58

Baixa Definitiva

14/04/2021, 07:58

Juntada de Decisão

13/04/2021, 11:30

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:33

Juntada de Certidão

12/11/2020, 09:23

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/06/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de ADRIANA BIANCHI FONSECA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:02

Recurso Especial não admitido

27/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:32

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:57

Conclusos para despacho

25/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de cota

25/07/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

21/07/2020, 08:22

Juntada de Certidão

21/07/2020, 08:22

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA BIANCHI FONSECA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA BIANCHI FONSECA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:24

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de memoriais

18/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de memoriais

18/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2020, 12:13

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA BIANCHI FONSECA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2020, 16:52

Decorrido prazo de HERMOGENES PAULINO DO BOMFIM - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANA BIANCHI FONSECA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTI DE MELO BOMFIM em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2020, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2020, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2020, 10:11

Conclusos para despacho

23/03/2020, 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 08:01

Conhecido o recurso de ADRIANA BIANCHI FONSECA - CPF: 425.006.644-49 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2020, 11:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/03/2020, 11:54

Deliberado em Sessão - julgado

03/03/2020, 16:33

Incluído em pauta para 03/03/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

20/02/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:58

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:22

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2020, 14:04

Conclusos para despacho

23/10/2019, 18:28

Juntada de Petição de parecer

23/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:23

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

21/10/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:58

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/10/2019, 11:47

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 11:35

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2019, 08:27

Juntada de certidão

18/10/2019, 08:27

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:27

Recebidos os autos

18/10/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 18:12

DESPACHO

•18/10/2019, 11:35

DESPACHO

•21/10/2019, 11:58

DESPACHO

•29/01/2020, 14:04

DESPACHO

•13/02/2020, 10:58

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 11:54

DESPACHO

•30/03/2020, 10:11

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 16:52

DESPACHO

•27/07/2020, 08:57

DESPACHO

•06/08/2020, 17:32

DESPACHO

•20/08/2020, 15:33

DECISÃO

•27/08/2020, 15:39

DESPACHO

•11/11/2020, 18:12