Cumprimento de sentença 0800421-60.2024.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800421-60.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ANDRADE REGO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA ROSA GONDIM DE MORAESPROCURADOR: JOSE MARCELLO GONDIM DE MORAIS. REU: MARIA ROSA DE ANDRADE REGO, VALMIR DE SOUZA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800421-60.2024.8.15.0021 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do NCPC, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo. Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 1.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 2. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:37

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:24

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 13:22

Documentos

Petição

•15/01/2026, 14:57

Despacho

•18/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA ROSA GONDIM DE MORAESPROCURADOR: JOSE MARCELLO GONDIM DE MORAIS. REU: MARIA ROSA DE ANDRADE REGO, VALMIR DE SOUZA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800421-60.2024.8.15.0021 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do NCPC, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo. Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 1.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 2. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ROSA DE ANDRADE REGO, VALMIR DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS - PB22708-A APELADO: ANA ROSA GONDIM DE MORAES Advogado do(a) APELADO: ALYSSON CORREIA MACIEL - PB11841-A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1.Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA ROSA DE ANDRADE REGO e VALMIR DE SOUZA contra a sentença (Id. 37433256) proferida pelo Juízo da Vara Única de Caaporã, nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida por ANA ROSA GONDIM DE MORAES. Os apelantes formularam pedido de gratuidade judiciária no recurso (Id. 37433257). Instados a comprovar o preenchimento dos requisitos legais (Id. 37909610), os recorrentes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, não logrando êxito em comprovar a situação de hipossuficiência financeira. Em razão disso, o pedido de justiça gratuita foi indeferido por esta relatoria (Decisão Id. 38404149), sendo determinada a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo da apelação, sob pena de deserção. Contudo, embora devidamente intimados, os apelantes não efetuaram o pagamento no prazo estipulado nem recolheram a quantia em dobro. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a ausência de comprovação do pagamento do preparo recursal enseja a deserção do agravo de instrumento. III. Razões de decidir 3. O preparo recursal constitui requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.007 do CPC, devendo ser comprovado no prazo legal, sob pena de deserção. 4. A ausência de pagamento do preparo no prazo estipulado, sem a realização do recolhimento em dobro conforme faculta o art. 1.007, § 4º, do CPC, impede o conhecimento do recurso. 5. A intimação para recolhimento do preparo foi regularmente realizada, sem que o agravante tenha comprovado o pagamento da quantia exigida, configurando a deserção do agravo de instrumento. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação do preparo recursal no prazo legal enseja a deserção do recurso, nos termos do art. 1.007 do CPC. 2. O não recolhimento em dobro do preparo recursal dentro do prazo previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC impede o conhecimento do agravo de instrumento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 99, § 2º; 1.007, § 4º; 932, III. RITJPB, art. 127, XLV, “c”. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0800421-60.2024.8.15.0021. ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CAAPORÃ RELATOR:ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO (JUIZ CONVOCADO) Vistos etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por VALMIR DE SOUZA contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Caaporã, nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida em face de ANA ROSA GONDIM DE MORAES. Os apelantes formularam pedido de gratuidade da justiça, alegando insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. No entanto, não apresentaram documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual o pedido foi indeferido por este relator (Id. 38404149), que determinou sua intimação para efetuar o pagamento do preparo recursal no prazo de 05 (cinco) dias. Compulsando os autos, verifica-se que os apelantes foram devidamente intimados para realizar o recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não comprovaram o pagamento da quantia exigida dentro do prazo estipulado, tampouco efetuaram o recolhimento em dobro, conforme faculta o art. 1.007, § 4º, do CPC. Dessa forma, ante a ausência de comprovação do preparo recursal, e considerando que este constitui requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, impõe-se o reconhecimento da deserção e, consequentemente, o não conhecimento da apelação cível. Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC c/c art. 127, XLV, “c”, do RITJPB, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação cível, ante a sua deserção. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se, dando-se baixa na distribuição. Esta decisão servirá como meio autônomo de notificação. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Almir Carneiro da Fonseca Filho Juiz convocado Relator

13/11/2025, 00:00

31/10/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ANDRADE REGO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA em 04/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)