Apelação Cível 0820516-30.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING

CNPJ

Autor

MAG SHOPPING

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING

CNPJ

Autor

MAG SHOPPING

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2024, 19:22

Baixa Definitiva

19/02/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 17/02/2024

19/02/2024, 19:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MAG SHOPPING em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:42

Conhecido o recurso de Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

13/12/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 21:52

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2024, 19:22

Baixa Definitiva

19/02/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 17/02/2024

19/02/2024, 19:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/02/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2020, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2020, 17:56

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MAG SHOPPING em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:42

Conhecido o recurso de Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

13/12/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 21:52

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2023, 13:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/09/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

23/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

23/08/2023, 11:18

Recebidos os autos.

23/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 22:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 08:07

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:09

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:09

Recebidos os autos

09/08/2023, 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2023, 07:42

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 07:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2020, 17:56

DECISÃO

•07/04/2020, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 21:12

DESPACHO

•20/04/2020, 13:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2020, 13:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 13:34

DESPACHO

•29/04/2020, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•15/05/2020, 18:49

DESPACHO

•02/06/2020, 15:33

DESPACHO

•27/07/2020, 14:07

DESPACHO

•13/08/2020, 15:59

DECISÃO

•02/09/2020, 17:07

DESPACHO

•23/11/2020, 09:55

Todos os documentos(44)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2020, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2020, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2020, 17:56

DECISÃO

•07/04/2020, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 21:12

DESPACHO

•20/04/2020, 13:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2020, 13:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 13:34

DESPACHO

•29/04/2020, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•15/05/2020, 18:49

DESPACHO

•02/06/2020, 15:33

DESPACHO

•27/07/2020, 14:07

DESPACHO

•13/08/2020, 15:59

DECISÃO

•02/09/2020, 17:07

DESPACHO

•23/11/2020, 09:55

DESPACHO

•23/11/2020, 20:13

DESPACHO

•13/04/2021, 06:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2021, 15:29

DESPACHO

•19/05/2021, 14:44

DESPACHO

•23/06/2021, 08:37

DESPACHO

•16/09/2021, 11:51

DESPACHO

•08/12/2021, 17:46

DESPACHO

•11/02/2022, 08:27

COMUNICAÇÕES

•24/02/2022, 08:12

DESPACHO

•28/02/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:27

DESPACHO

•02/04/2022, 13:51

DESPACHO

•11/04/2022, 15:52

DECISÃO

•17/05/2022, 07:44

DESPACHO

•09/09/2022, 09:18

SENTENÇA

•26/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:26

SENTENÇA

•20/04/2023, 21:24

SENTENÇA

•24/04/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:54

DESPACHO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO

•13/08/2023, 08:07

DESPACHO

•22/08/2023, 22:14

DESPACHO

•24/09/2023, 11:53

DESPACHO

•11/10/2023, 09:23

DESPACHO

•25/10/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 16:18