Cumprimento de sentença 0801561-33.2024.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801561-33.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0801561-33.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Maria de Lourdes Ferreira dos Santos em face de Banco Bradesco Cartões S.A. e Banco Bradesco S/A, tendo em vista a condenação dos executados ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, conforme sentença proferida nos autos principais (Id. 109581954), a qual transitou em julgado em 17/04/2025 (Id. 111398172). A exequente protocolizou a petição de Id. 112059892, por meio da qual requereu a intimação dos executados para efetuar o pagamento voluntário da indenização por danos morais, no valor de R$ 3.032,18 (três mil, trinta e dois reais e dezoito centavos), atualizado até 06/05/2025, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Posteriormente, os executados comprovaram o depósito judicial da integralidade do valor devido (Id. 114201590), ao que a parte exequente anuiu, requerendo o levantamento dos valores (Id. 116489562). O alvará respectivo já foi expedido (Id. 116608674). Não obstante o pagamento já realizado, a exequente veio aos autos (petição de Id. 112059892) requerer a liquidação de sentença relativa ao dano material, que ainda se encontra pendente de manifestação da parte contrária, sendo necessária a intimação para fins de regular contraditório. É o breve relatório. DECIDO. Considerando o teor da petição de Id. 112059892, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente acerca de seu conteúdo, notadamente quanto às alegações da parte exequente. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Conde/PB, data registrada no sistema. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(21)