Cumprimento de sentença 0804180-49.2019.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804180-49.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEILMA PEREIRA LACERDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:58

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Indenização por Dano Material, Consórcio] 0804180-49.2019.8.15.0751 Vistos, etc., Em razão das petições e documentos de ID 112152185 a 116330015, iniciou-se o cumprimento de sentença, motivo pelo qual determino a alteração da classe processual, caso ainda não tenha sido alterada. Defiro a habilitação de ID 110223341 a 110223343. Anotações de praxe para que as intimações do promovido sejam exclusivamente em nome do advogado ali indicado. À vista da petição e cálculos de ID 116330012 a 116330015 em que a parte exequente não concordou com o valor depositado voluntariamente pelo promovido, determino: Intime-se o(a) executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de ID 116330012 a 116330015), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito¹. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação². Bayeux-PB, 23 de setembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Indenização por Dano Material, Consórcio] 0804180-49.2019.8.15.0751 Vistos, etc., Em razão das petições e documentos de ID 112152185 a 116330015, iniciou-se o cumprimento de sentença, motivo pelo qual determino a alteração da classe processual, caso ainda não tenha sido alterada. Defiro a habilitação de ID 110223341 a 110223343. Anotações de praxe para que as intimações do promovido sejam exclusivamente em nome do advogado ali indicado. À vista da petição e cálculos de ID 116330012 a 116330015 em que a parte exequente não concordou com o valor depositado voluntariamente pelo promovido, determino: Intime-se o(a) executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de ID 116330012 a 116330015), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito¹. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação². Bayeux-PB, 23 de setembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

30/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de NEILMA PEREIRA LACERDA em 26/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicado Expediente em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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