Cumprimento de sentença 0804180-49.2019.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804180-49.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:58

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Publicação

02/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NEILMA PEREIRA LACERDA APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO o(a) exequente/impugnado(a) para se pronunciar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (petição e documentos de ID 125583591 a 125584700), no prazo de 15 (quinze) dias. BAYEUX, 29 de janeiro de 2026. RONALDO CARTAXO FILGUEIRAS JUNIOR Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0804180-49.2019.8.15.0751

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:59

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Indenização por Dano Material, Consórcio] 0804180-49.2019.8.15.0751 Vistos, etc., Em razão das petições e documentos de ID 112152185 a 116330015, iniciou-se o cumprimento de sentença, motivo pelo qual determino a alteração da classe processual, caso ainda não tenha sido alterada. Defiro a habilitação de ID 110223341 a 110223343. Anotações de praxe para que as intimações do promovido sejam exclusivamente em nome do advogado ali indicado. À vista da petição e cálculos de ID 116330012 a 116330015 em que a parte exequente não concordou com o valor depositado voluntariamente pelo promovido, determino: Intime-se o(a) executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de ID 116330012 a 116330015), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito¹. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação². Bayeux-PB, 23 de setembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:45

Documento (Certidão)

29/09/2025, 12:32

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 12:11

Mero expediente

23/09/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 07:24

Documento (Certidão)

23/09/2025, 07:16

Documentos

EXPEDIENTE

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Indenização por Dano Material, Consórcio] 0804180-49.2019.8.15.0751 Vistos, etc., Em razão das petições e documentos de ID 112152185 a 116330015, iniciou-se o cumprimento de sentença, motivo pelo qual determino a alteração da classe processual, caso ainda não tenha sido alterada. Defiro a habilitação de ID 110223341 a 110223343. Anotações de praxe para que as intimações do promovido sejam exclusivamente em nome do advogado ali indicado. À vista da petição e cálculos de ID 116330012 a 116330015 em que a parte exequente não concordou com o valor depositado voluntariamente pelo promovido, determino: Intime-se o(a) executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de ID 116330012 a 116330015), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito¹. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação². Bayeux-PB, 23 de setembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

30/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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