Procedimento Comum Cível 0805608-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 306.158,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ELISABETE SIRINO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2026, 12:41

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:33

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:07

Decisão

•11/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ELISABETE SIRINO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2026, 12:41

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:48

Nomeado perito

24/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:12

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805608-89.2025.8.15.2001. AUTOR: ELISABETE SIRINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:07

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805608-89.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra na fase de produção de provas. Por força do Tema Repetitivo 1300 do STJ e a requerimento do Banco do Brasil (Id 112909809), determino a suspensão da demanda até decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o presente feito aguardar em arquivo, sem prejuízo de posterior reativação. JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805608-89.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra na fase de produção de provas. Por força do Tema Repetitivo 1300 do STJ e a requerimento do Banco do Brasil (Id 112909809), determino a suspensão da demanda até decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o presente feito aguardar em arquivo, sem prejuízo de posterior reativação. JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 11:12

Deferido o pedido de

30/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:27

Juntada de informação

24/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:11

Decorrido prazo de ELISABETE SIRINO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805608-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805608-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de réplica

24/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 19:47

Processo Desarquivado

14/03/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:36

Homologado o pedido

25/02/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISABETE SIRINO DA SILVA - CPF: 204.255.544-49 (AUTOR).

08/02/2025, 07:32

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

08/02/2025, 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2025, 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 17:53

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•24/12/2025, 10:47

Despacho

•10/10/2025, 09:51

Despacho

•25/09/2025, 10:17

Decisão

•06/08/2025, 11:57

Decisão

•30/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 20:59

Decisão

•25/02/2025, 12:58

Decisão

•08/02/2025, 07:32