Apelação Cível 0801010-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB/DF 65121·CPF·Representa: Autor

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2025, 08:30

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:30

Juntada de Decisão

20/02/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2024, 15:09

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:03

Juntada de Documento de Comprovação

15/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de agravo retido

17/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de parecer

28/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:37

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:35

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2025, 08:30

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:30

Juntada de Decisão

20/02/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2024, 15:09

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•05/06/2023, 09:43

DECISÃO

•26/04/2023, 16:35

30/04/2024, 15:03

Juntada de Documento de Comprovação

15/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de agravo retido

17/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de parecer

28/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:37

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/11/2022, 21:17

Juntada de Petição de parecer

30/11/2022, 19:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

28/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/07/2022, 05:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 05:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:59

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0013-16 (APELANTE) e não-provido

29/06/2022, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2022, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

24/06/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de parecer

21/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 21:37

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2021, 17:04

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:02

Determinação de redistribuição por prevenção

31/08/2021, 14:59

Juntada de Certidão

30/08/2021, 20:42

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:42

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:42

Recebidos os autos

30/08/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 10:18

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:18

DESPACHO

•13/09/2022, 11:40

DESPACHO

•13/09/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 13:38

DESPACHO

•18/05/2022, 10:30

DESPACHO

•17/05/2022, 09:33

DESPACHO

•04/12/2021, 21:37

DECISÃO

•31/08/2021, 14:59

DECISÃO

•19/04/2021, 12:08

DESPACHO

•10/11/2020, 16:59

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2020, 11:09

DESPACHO

•02/09/2020, 19:45

PETIÇÃO

•12/08/2020, 16:24

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•05/06/2023, 09:43

DECISÃO

•26/04/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:18

DESPACHO

•13/09/2022, 11:40

DESPACHO

•13/09/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 13:38

DESPACHO

•18/05/2022, 10:30

DESPACHO

•17/05/2022, 09:33

DESPACHO

•04/12/2021, 21:37

DECISÃO

•31/08/2021, 14:59

DECISÃO

•19/04/2021, 12:08

DESPACHO

•10/11/2020, 16:59

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2020, 11:09

DESPACHO

•02/09/2020, 19:45

PETIÇÃO

•12/08/2020, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2020, 16:24

DESPACHO

•28/07/2020, 08:46

PETIÇÃO

•30/06/2020, 23:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 23:52

SENTENÇA

•17/06/2020, 11:50

DESPACHO

•21/06/2017, 07:51

DECISÃO

•26/01/2017, 09:50