Procedimento Comum Cível 0814743-43.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PB 22360·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:12

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 07:04

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:25

04/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:12

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 07:04

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de alegações finais

02/07/2025, 11:23

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Proc. nº 0814743-43.2016.8.15.2001 DESPACHO O Tema 862 do Superior Tribunal de Justiça já se encontra definitivamente julgado, motivo pelo qual impõe-se o regular prosseguimento do feito, que ora se apresenta maduro para julgamento de mérito. Todavia, com vistas à preservação plena dos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), oportunizo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, caso queiram, apresentarem razões finais, por meio de memor

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0814743-43.2016.8.15.2001 DESPACHO O Tema 862 do Superior Tribunal de Justiça já se encontra definitivamente julgado, motivo pelo qual impõe-se o regular prosseguimento do feito, que ora se apresenta maduro para julgamento de mérito. Todavia, com vistas à preservação plena dos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), oportunizo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, caso queiram, apresentarem razões finais, por meio de memor

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 21:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 862)

03/09/2021, 05:46

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:17

Juntada de certidão de intimação

02/09/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 862)

02/09/2021, 05:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 01:06

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:24

Juntada de certidão de intimação

01/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

25/04/2020, 20:02

Juntada de Petição de razões finais

04/03/2020, 12:25

Juntada de Petição de razões finais

11/02/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:22

Juntada de Petição de memoriais

10/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:31

Juntada de Alvará

03/06/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 12:56

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:46

Juntada de laudo pericial

08/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 20:12

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:52

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 19:00

Juntada de certidão

04/09/2018, 18:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 20:18

Decorrido prazo de ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:19

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:12

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS MENDONCA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:13

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:39

Juntada de comunicações

06/12/2017, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 10:48

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 15:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 13:30

Conclusos para despacho

02/10/2017, 18:49

Juntada de certidão

02/10/2017, 18:43

Decorrido prazo de RONALDO NUNES MENDONCA em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 14:14

Conclusos para despacho

21/03/2017, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 17:12

Conclusos para despacho

12/01/2017, 17:20

Juntada de Petição de réplica

09/12/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 15:21

Juntada de Petição de contestação

09/06/2016, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2016, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2016, 18:42

Conclusos para despacho

30/03/2016, 18:59

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 12:04

Sentença

•28/01/2026, 07:04

Despacho

•25/09/2025, 11:42

Despacho

•06/05/2025, 19:09

Despacho

•06/05/2025, 19:09

Despacho

•03/09/2021, 05:46

Despacho

•02/09/2021, 05:15

Despacho

•11/05/2020, 15:29

Despacho

•11/12/2019, 17:24

Despacho

•04/09/2019, 15:55

Despacho

•08/03/2019, 12:56

Despacho

•04/10/2017, 13:30

Despacho

•03/04/2017, 13:43

Despacho

•25/01/2017, 17:10

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:25

Sentença

•28/01/2026, 07:04

Despacho

•25/09/2025, 11:42

Despacho

•06/05/2025, 19:09

Despacho

•06/05/2025, 19:09

Despacho

•03/09/2021, 05:46

Despacho

•02/09/2021, 05:15

Despacho

•11/05/2020, 15:29

Despacho

•11/12/2019, 17:24

Despacho

•04/09/2019, 15:55

Despacho

•08/03/2019, 12:56

Despacho

•04/10/2017, 13:30

Despacho

•03/04/2017, 13:43

Despacho

•25/01/2017, 17:10

Despacho

•27/04/2016, 18:38