Agravo em Recurso Especial 0800213-19.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 27.161,96
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MANOEL BALBINO SOBRINHO
CPF
484.***.***-78
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Autor
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
CAYO CESAR PEREIRA LIMA
OAB/PB 19102
·
CPF
078.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO FRASATO CAIRES
OAB/PB 20461
·
CPF
075.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
16/03/2026, 15:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/03/2026, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
09/03/2026, 08:52
Documentos
Acórdão
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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Petição (Outras)
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Todos os documentos
(25)
Acórdão
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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Petição (Outras)
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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Decisão
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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Despacho
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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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