Procedimento Comum Cível 0804757-83.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLEONIRA MOURA DA NOBREGA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 13351·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CLEONIRA MOURA DA NOBREGA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEONIRA MOURA DA NOBREGA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:46

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:32

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804757-83.2021.8.15.2003. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral] SUSCITANTE: CLEONIRA MOURA DA NOBREGA SUSCITADO: COMPANHIA

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:24

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 12:03

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de CLEONIRA MOURA DA NOBREGA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:46

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 14:48

Despacho

•15/05/2025, 12:03

22/02/2026, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:32

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804757-83.2021.8.15.2003. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral] SUSCITANTE: CLEONIRA MOURA DA NOBREGA SUSCITADO: COMPANHIA

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:24

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de resposta

07/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC

23/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

23/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 17:18

Juntada de Certidão

21/04/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

21/04/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

21/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

01/04/2025, 21:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

01/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 19:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/04/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

12/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

23/01/2025, 11:58

Recebidos os autos.

23/01/2025, 11:58

Outras Decisões

23/01/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2024, 12:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:32

Outras Decisões

23/09/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:42

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:51

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:32

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 12:58

Juntada de Ofício

11/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de CLEONIRA MOURA DA NOBREGA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:05

Suscitado Conflito de Competência

28/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:07

Declarada incompetência

07/03/2022, 08:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:10

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 22:47

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:53

Juntada de Petição de réplica

01/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de contestação

24/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 12:44

Juntada de diligência

15/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:36

Recebidos os autos

10/09/2021, 20:30

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 20:10

Concedida a Medida Liminar

10/09/2021, 20:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2021, 20:07

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:46

Juntada de outros documentos

10/09/2021, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

10/09/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 18:37

Despacho

•23/01/2025, 11:54

Decisão

•24/09/2024, 08:32

Decisão

•23/09/2024, 20:25

Decisão

•29/03/2023, 12:14

Despacho

•01/03/2023, 17:51

Decisão

•28/03/2022, 18:42

Decisão

•07/03/2022, 10:07

Decisão

•07/03/2022, 08:13

Despacho

•13/09/2021, 09:36

Decisão

•10/09/2021, 20:07

Documento Jurisprudência

•10/09/2021, 18:37