Apelação Cível 0803215-19.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.081,08

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA FERNANDES

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAIS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 222663·CPF·Representa: Autor

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:07

Conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA FERNANDES - CPF: 398.927.004-49 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 09:24

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(16)

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:07

Conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA FERNANDES - CPF: 398.927.004-49 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 17:29

Despacho

•27/03/2026, 15:09

22/04/2026, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 09:24

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:31

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 11:31

Despacho

•24/03/2026, 09:24

Sentença

•05/01/2026, 08:59

Despacho

•25/09/2025, 08:34

Decisão

•30/03/2025, 05:43

Despacho

•21/08/2024, 05:07

Decisão

•25/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 19:01

Decisão

•17/08/2023, 05:13