Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA
APELADO: E & E MAGAZINE COMERCIO, IMPORTACAO LTDA, EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 37786004). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de dezembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804234-46.2017.8.15.0731
16/12/2025, 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: PGE – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EMBARGADA: E & E MAGAZINE COMERCIO, IMPORTACAO LTDA E EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS – OAB/PB 11.589 E OUTRO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804234-46.2017.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
19/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025, 10:34
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025, 17:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 03:30
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:43
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:12
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 08:11
Juntada de Petição de apelação
13/02/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 21:46
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 21:46
Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 10:30
Documento de Comprovação
•12/03/2025, 17:57
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: PGE – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EMBARGADA: E & E MAGAZINE COMERCIO, IMPORTACAO LTDA E EDIPO DUARTE FREIRE JUNIOR ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS – OAB/PB 11.589 E OUTRO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804234-46.2017.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
19/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025, 10:34
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025, 17:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 03:30
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:43
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:12
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 08:11
Juntada de Petição de apelação
13/02/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 21:46
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 21:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2024, 12:03
Conclusos para despacho
06/09/2024, 08:17
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 20:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 05:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 13:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/07/2024, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024, 16:46
Conclusos para despacho
03/07/2024, 08:34
Juntada de provimento correcional
07/03/2024, 12:01
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 07:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:31
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 08:24
Outras Decisões
22/10/2023, 17:20
Conclusos para despacho
17/10/2023, 11:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:40
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 10:20
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 17:17
Conclusos para despacho
28/08/2023, 11:48
Juntada de Certidão
28/08/2023, 11:47
Juntada de Decisão
28/08/2023, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023, 06:09
Conclusos para despacho
26/05/2023, 08:31
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 11:47
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023, 08:54
Conclusos para despacho
19/04/2023, 08:34
Juntada de Petição de petição
01/04/2023, 10:40
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 23:15
Juntada de Certidão
28/03/2023, 23:13
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 07:51
Conclusos para despacho
26/03/2023, 07:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2022, 11:09
Conclusos para despacho
30/10/2022, 15:43
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 10:09
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 06:51
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 12:29
Juntada de comunicações
05/05/2022, 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022, 12:48
Juntada de Certidão
01/04/2022, 12:45
Determinada diligência
20/02/2022, 11:21
Conclusos para despacho
20/02/2022, 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021, 07:09
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 09:24
Conclusos para despacho
23/04/2021, 17:29
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 15:28
Juntada de Petição de petição
01/02/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 08:14
Juntada de Certidão
29/01/2021, 08:11
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 08:12
Conclusos para despacho
25/01/2021, 14:41
Juntada de Petição de petição
10/12/2020, 16:41
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020, 16:03
Expedição de Outros documentos.
17/10/2020, 16:03
Conclusos para despacho
21/09/2020, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 10:07
Conclusos para despacho
30/03/2020, 19:45
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019, 04:48
Juntada de Petição de petição
09/10/2019, 15:26
Expedição de Outros documentos.
07/10/2019, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019, 13:52
Conclusos para despacho
20/09/2019, 15:55
Juntada de certidão de decurso de prazo
20/09/2019, 15:54
Juntada de certidão
09/07/2019, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019, 16:12
Conclusos para despacho
04/06/2019, 15:53
Juntada de Petição de petição
02/04/2019, 08:56
Juntada de Petição de petição
02/04/2019, 08:54
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019, 02:23
Expedição de Outros documentos.
03/12/2018, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018, 23:47
Conclusos para despacho
29/10/2018, 13:14
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2018 23:59:59.