Procedimento Comum Cível 0805071-86.2021.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805071-86.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805071-86.2021.8.15.0141. AUTOR: MIZAEL GADELHA - RN8164 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N., CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO - PB27263 DECISÃO A Habilitação processual ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (art. 687 do CPC), podendo ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido; e pelos sucessores do falecido, em relação a parte (art. 688, I e II, do CPC). No presente processo, verifico que o pedido de habilitação foi postulado pelos filhos do falecido, ELIENE DE ANDRADE LÓCIO, JOSÉ DE LÓCIO SOBRINHO, JUVANEIDE DE ANDRADE LÓCIO, JUVANÊS DE ANDRADE LÓCIO e MARILENE DE ANDRADE LÓCIO, inserindo-se na hipótese do artigo art. 688, II, do CPC. A parte promovida não se opôs o pedido de habilitação. Ante ao exposto, julgo procedente a ação incidental de habilitação para reconhecer a requerente ELIENE DE ANDRADE LÓCIO, JOSÉ DE LÓCIO SOBRINHO, JUVANEIDE DE ANDRADE LÓCIO, JUVANÊS DE ANDRADE LÓCIO e MARILENE DE ANDRADE LÓCIO a legitimidade ativa ad causam para prosseguir na ação, na qualidade de herdeiro habilitado à lide principal em substituição ao seu falecido pai. Publicação e registro eletrônicos. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL DE LOCIO FILHO Endereço: Rua Manoel Forte Maia, 133, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o promovido para que, em 5 dias, manifeste-se sobre a produção de novas provas, haja vista que o depoimento pessoal restou prejudicado. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

03/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

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