Apelação Cível 0803665-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.497,14

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ADRIANO COELHO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:28

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:38

Juntada de Petição de resposta

13/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:39

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

10/04/2026, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2026, 10:28

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

07/04/2026, 07:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/04/2026, 21:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 21:07

Declarado impedimento por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

06/04/2026, 17:19

Todas as movimentações(123)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:28

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:38

Juntada de Petição de resposta

13/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 10:02

Despacho

•11/04/2026, 16:55

13/04/2026, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:39

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

10/04/2026, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2026, 10:28

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

07/04/2026, 07:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/04/2026, 21:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 21:07

Declarado impedimento por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de resposta

13/02/2026, 23:14

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:00

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:10

Recebidos os autos

10/02/2026, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:57

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

10/02/2026, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/06/2025, 17:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:15

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

14/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:21

Juntada de Decisão

14/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:19

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de resposta

24/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:29

Recurso especial admitido

23/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de cota

14/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de resposta

08/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

23/12/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:17

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:14

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:09

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de resposta

28/09/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

23/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de resposta

22/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 07:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de resposta

18/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:33

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2121-66 (APELANTE) e não-provido

11/03/2022, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de resposta

18/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:28

Retirado pedido de pauta virtual

25/01/2022, 08:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:12

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de memoriais

15/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de parecer

09/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/07/2021, 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/07/2021, 22:52

Juntada de Certidão

26/07/2021, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/10/2020, 19:14

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

27/10/2020, 16:37

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:41

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:41

Juntada de Certidão

26/10/2020, 16:41

Recebidos os autos

24/10/2020, 07:30

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 07:30

Despacho

•08/04/2026, 10:28

Despacho

•06/04/2026, 17:19

Decisão

•10/02/2026, 11:23

Despacho

•12/10/2025, 10:12

Decisão

•14/05/2025, 12:08

Decisão

•23/08/2023, 13:53

Acórdão

•02/11/2022, 08:23

Despacho

•28/09/2022, 09:20

Despacho

•23/09/2022, 08:42

Despacho

•24/03/2022, 14:18

Acórdão

•11/03/2022, 07:41

Despacho

•26/01/2022, 09:28

Despacho

•25/01/2022, 08:15

Todos os documentos(24)

Acórdão

•08/05/2026, 10:02

Despacho

•11/04/2026, 16:55

Despacho

•08/04/2026, 10:28

Despacho

•06/04/2026, 17:19

Decisão

•10/02/2026, 11:23

Despacho

•12/10/2025, 10:12

Decisão

•14/05/2025, 12:08

Decisão

•23/08/2023, 13:53

Acórdão

•02/11/2022, 08:23

Despacho

•28/09/2022, 09:20

Despacho

•23/09/2022, 08:42

Despacho

•24/03/2022, 14:18

Acórdão

•11/03/2022, 07:41

Despacho

•26/01/2022, 09:28

Despacho

•25/01/2022, 08:15

Despacho

•04/11/2021, 11:08

Despacho

•29/07/2021, 17:23

Decisão

•27/10/2020, 16:37

Despacho

•10/09/2020, 18:50

Sentença

•19/02/2020, 08:11

Despacho

•22/08/2019, 09:36

Despacho

•31/10/2018, 20:52

Despacho

•10/02/2017, 09:38

Documento de Comprovação

•30/01/2017, 14:23