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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

JOSE IRENALDO DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IRENALDO DE OLIVEIRA MELO em 10/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(17)