Apelação Cível 0802521-79.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.766,46

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCIENE PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA

OAB/PB 25127·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FRANCIENE PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 11:49

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:51

Conhecido o recurso de FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO - CPF: 039.005.724-02 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:57

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:36

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 11:49

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 09:57

Despacho

•04/03/2026, 09:59

18/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:51

Conhecido o recurso de FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO - CPF: 039.005.724-02 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:57

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO - CPF: 039.005.724-02 (APELANTE).

02/03/2026, 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de FRANCIENE PEREIRA DE LIMA CARNEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:49

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:29

Determinada diligência

29/01/2026, 12:56

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:45

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 15:45

Decisão

•02/03/2026, 15:17

Decisão

•29/01/2026, 12:56

Sentença

•18/11/2025, 15:09

Despacho

•17/09/2025, 12:03

Despacho

•15/07/2025, 07:11

Despacho

•13/06/2025, 13:36

Decisão

•19/05/2025, 11:12