Apelação Cível 0858357-98.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
HUMBERTO LUCAS MARINI
OAB/RJ 114123
·
CPF
012.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO LOPES DA ROCHA
OAB/RJ 145042
·
CPF
091.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
08/05/2026, 11:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 04:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:57
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 11:10
Conclusos para despacho
06/04/2026, 18:23
Juntada de Certidão
01/04/2026, 23:43
Recebidos os autos
27/03/2026, 19:52
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 11:03
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 15:29
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 19:33
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
02/12/2025, 16:41
Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2025, 16:41
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2025, 22:24
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Conclusos para despacho
08/05/2026, 11:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 04:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:57
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 11:10
Conclusos para despacho
06/04/2026, 18:23
Juntada de Certidão
01/04/2026, 23:43
Recebidos os autos
27/03/2026, 19:52
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 11:03
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 15:29
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 19:33
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
02/12/2025, 16:41
Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2025, 16:41
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2025, 22:24
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 20:11
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 19:26
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 11:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:28
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 17:29
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 18:58
Juntada de Petição de cota
15/08/2025, 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025, 15:57
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 09:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 20:12
Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/07/2025, 12:21
Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2025, 12:15
Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025, 00:15
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 19:27
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 12:23
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/06/2025, 10:59
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 16:33
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 16:23
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:08
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:28
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025, 12:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025, 08:48
Conclusos para despacho
26/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 00:04
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 23:32
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025, 10:09
Conclusos para despacho
15/05/2025, 11:15
Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:13
Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 15:52
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 07:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:13
Conhecido o recurso de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.247.100/0001-30 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025, 16:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/03/2025, 11:24
Cancelada a movimentação processual
31/03/2025, 11:21
Desentranhado o documento
31/03/2025, 11:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025, 09:16
Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025, 21:41
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 12:40
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 15:41
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 12:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 20:39
Conclusos para despacho
24/02/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 21:34
Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2025, 16:01
Retirado pedido de pauta virtual
05/02/2025, 19:05
Conclusos para despacho
05/02/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 10:49
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 11:10
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 16:21
Conclusos para despacho
27/01/2025, 15:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025, 19:34
Conclusos para despacho
23/01/2025, 05:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025, 14:29
Juntada de
22/01/2025, 14:29
Determinação de redistribuição por prevenção
22/01/2025, 14:25
Juntada de Certidão
21/01/2025, 12:30
Conclusos para despacho
21/01/2025, 12:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025, 11:01
Recebidos os autos
21/01/2025, 11:01
Distribuído por sorteio
21/01/2025, 11:01
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 11:10
Despacho
•
16/03/2026, 11:03
Petição
•
18/06/2025, 19:27
Acórdão
•
17/06/2025, 10:59
Despacho
•
27/05/2025, 08:48
Despacho
•
17/05/2025, 10:09
Acórdão
•
31/03/2025, 16:03
Despacho
•
24/02/2025, 20:39
Decisão
•
05/02/2025, 19:05
Despacho
•
27/01/2025, 16:21
Despacho
•
24/01/2025, 19:34
Decisão
•
22/01/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:57
Decisão
•
18/11/2024, 07:48
Decisão
•
14/11/2024, 12:48
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Despacho
•
07/04/2026, 11:10
Despacho
•
16/03/2026, 11:03
Petição
•
18/06/2025, 19:27
Acórdão
•
17/06/2025, 10:59
Despacho
•
27/05/2025, 08:48
Despacho
•
17/05/2025, 10:09
Acórdão
•
31/03/2025, 16:03
Despacho
•
24/02/2025, 20:39
Decisão
•
05/02/2025, 19:05
Despacho
•
27/01/2025, 16:21
Despacho
•
24/01/2025, 19:34
Decisão
•
22/01/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:57
Decisão
•
18/11/2024, 07:48
Decisão
•
14/11/2024, 12:48
Sentença
•
24/07/2024, 08:05
Sentença
•
23/07/2024, 11:53
Sentença
•
20/06/2024, 07:32
Sentença
•
19/06/2024, 15:03
Despacho
•
17/05/2024, 16:57
Despacho
•
15/03/2024, 14:34
Despacho
•
27/11/2023, 09:04
Despacho
•
07/08/2023, 14:59
Sentença
•
05/07/2023, 10:03
Despacho
•
01/04/2022, 12:14
Despacho
•
06/03/2022, 22:33
Despacho
•
22/02/2021, 22:54
Documento de Comprovação
•
24/09/2020, 19:03
Documento Jurisprudência
•
14/06/2019, 16:40
Documento Jurisprudência
•
14/06/2019, 16:40
Outros Documentos
•
07/08/2018, 17:55
Decisão
•
12/07/2017, 19:32