Procedimento Comum Cível 0826799-93.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826799-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CHIANCA DE LUCENA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:13

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:44

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/10/2025, 11:54

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, a parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais, sem, contudo, demonstrar cabalmente sua condição financeira. Acontece que, a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º), constitui uma modalidade de gratuidade processual, ou seja, equivale ao deferimento parcial do benefício. Portanto, para a eventual concessão de redução percentual das despesas processuais e/ou o parcelamento destas, faz-se necessário que a parte promovente encarte aos autos, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada, elementos demonstrativos de seu perfil financeiro. Desse modo, INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas judiciais. DETERMINO a intimação da parte demandante acerca do teor desta decisão, bem como para comprovar o recolhimento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:08

Indeferido o pedido de RITA DE CASSIA CHIANCA DE LUCENA - CPF: 007.483.874-12 (AUTOR)

17/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:31

Despacho

•29/01/2026, 12:50

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CHIANCA DE LUCENA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Juntada de Petição de informações prestadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de RITA DE CASSIA CHIANCA DE LUCENA - CPF: 007.483.874-12 (AUTOR)

Conclusos para despacho

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