Procedimento Comum Cível 0801389-91.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 06:35

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 06:35

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de GLADSTONE OLIVEIRA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE JACUMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(74)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 06:35

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 06:35

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de GLADSTONE OLIVEIRA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE JACUMA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 08:43

Decisão

•09/02/2026, 08:43

24/02/2026, 18:20

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de resposta

11/08/2025, 15:43

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801389-91.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo autor visando à citação do réu OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE JACUMÃ por meio de malote digital, sob o fundamento de que se trata de órgão público e com base no art. 246, §1º, do Código de Processo Civil. Todavia, não há previsão legal para citação de serventias extrajudiciais por malote digital. O artigo 246, §1º, do CPC, mencionado na petição, trata da citação de pessoas jurídicas de direito público e privado que estejam previamente cadastradas nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, o que não se aplica aos cartórios extrajudiciais, especialmente quando não há comprovação de cadastro nos termos regulamentados pelo CNJ. Ademais, a representante legal do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jacumã corresponde à mesma pessoa do cartório único da Comarca de Conde, o qual possui endereço físico conhecido e viável para diligência presencial. Assim, mostra-se plenamente possível sua citação por meio de oficial de justiça, conforme subsidiariamente requerido pelo próprio autor. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por malote digital, determinando a citação da parte OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE JACUMÃ por oficial de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas da diligência de oficial de justiça, sob pena de inércia processual quanto ao andamento do feito em relação ao referido réu. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de resposta

25/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de GLADSTONE OLIVEIRA SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:51

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801389-91.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Da detida análise dos autos, verifico que a parte OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE JACUMA não foi devidamente citada, conforme comprovado nos autos pelo Aviso de Recebimento juntado sob ID nº 104571932. Assim, intimo a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço da parte promovida, sob pena de extinção do feito em relação

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE JACUMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de informação

30/05/2025, 12:19

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Anulação] Autos de n. 0801389-91.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente pro

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Anulação] Autos de n. 0801389-91.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente pro

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Anulação] Autos de n. 0801389-91.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente pro

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de réplica

06/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:17

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 11:55

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:02

Juntada de comunicações

24/02/2025, 09:52

Juntada de Ofício

24/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de GLADSTONE OLIVEIRA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:27

Expedição de Carta.

31/10/2024, 09:00

Expedição de Carta.

31/10/2024, 09:00

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:51

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2024, 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 14:28

Despacho

•26/08/2025, 12:38

Decisão

•31/07/2025, 14:24

Decisão

•31/07/2025, 14:24

Despacho

•16/06/2025, 14:39

Despacho

•16/06/2025, 14:39

Despacho

•20/05/2025, 09:07

Despacho

•20/05/2025, 09:07

Decisão

•29/10/2024, 11:07

Decisão

•17/10/2024, 14:52

Despacho

•30/08/2024, 19:51