Apelação / Remessa Necessária 0090775-64.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Habeas Data Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2026, 20:19

Baixa Definitiva

19/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

06/09/2025, 22:55

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/12/2024, 06:31

Juntada de Certidão

09/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/11/2024, 15:29

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2026, 20:19

Baixa Definitiva

19/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

06/09/2025, 22:55

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:43

Documentos

Autos digitalizados

•17/12/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/12/2024, 06:31

Juntada de Certidão

09/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:45

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:30

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 11:20

Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e não-provido

13/02/2024, 06:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 10:03

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 21:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:16

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:05

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de EDILEIDE LUCENA TEIXEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:18

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:31

Prejudicado o recurso

01/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2023, 09:46

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/05/2023, 13:50

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de cota

14/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 10:40

Recebidos os autos

19/01/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 10:40

Despacho

•30/04/2020, 20:03

Despacho

•09/09/2020, 22:04

Despacho

•01/09/2021, 16:21

Despacho

•21/09/2022, 16:00

Despacho

•31/01/2023, 11:06

Decisão

•16/02/2023, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 14:29

Despacho

•07/11/2023, 12:39

Despacho

•11/12/2023, 11:35

Despacho

•18/12/2023, 11:16

Acórdão

•13/02/2024, 06:56

Decisão

•23/09/2024, 16:17

Despacho

•02/02/2025, 15:57

Todos os documentos(18)

Autos digitalizados

•17/12/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:30

Despacho

•30/04/2020, 20:03

Despacho

•09/09/2020, 22:04

Despacho

•01/09/2021, 16:21

Despacho

•21/09/2022, 16:00

Despacho

•31/01/2023, 11:06

Decisão

•16/02/2023, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 14:29

Despacho

•07/11/2023, 12:39

Despacho

•11/12/2023, 11:35

Despacho

•18/12/2023, 11:16

Acórdão

•13/02/2024, 06:56

Decisão

•23/09/2024, 16:17

Despacho

•02/02/2025, 15:57

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 13:08