Apelação Cível 0800349-26.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém

Partes do Processo

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GEOVANE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS LUNA LEITE

OAB/PB 10222·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS LUNA LEITE

OAB/PB 10222·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO

OAB/PB 10322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2024, 12:56

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:57

Homologada a Transação

05/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:43

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:55

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2024, 12:56

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/06/2024, 11:32

DESPACHO

•25/04/2024, 12:39

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:57

Homologada a Transação

05/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:43

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:49

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 19:52

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:29

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:59

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 05:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:49

Conhecido o recurso de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 002.736.354-68 (APELANTE) e REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.879.120/0001-12 (APELANTE) e não-provido

21/03/2023, 17:23

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2023, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 21:46

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 20:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

28/07/2022, 23:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/07/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

28/07/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/07/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

30/06/2022, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

26/04/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:03

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LUNA LEITE em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:16

Juntada de Petição de parecer

22/10/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 19:59

Juntada de certidão

06/10/2021, 19:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:59

Recebidos os autos

05/10/2021, 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2021, 22:47

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 22:47

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 16:33

DESPACHO

•25/07/2023, 11:29

DESPACHO

•02/06/2023, 10:57

DESPACHO

•20/04/2023, 05:25

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 17:23

DESPACHO

•13/03/2023, 13:53

DESPACHO

•06/03/2023, 10:28

DESPACHO

•18/11/2022, 11:02

DESPACHO

•25/04/2022, 18:03

DESPACHO

•26/01/2022, 14:35

DESPACHO

•18/10/2021, 18:13

DESPACHO

•04/10/2021, 09:50

SENTENÇA

•26/05/2021, 23:49

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•05/06/2024, 11:32

DESPACHO

•25/04/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 16:33

DESPACHO

•25/07/2023, 11:29

DESPACHO

•02/06/2023, 10:57

DESPACHO

•20/04/2023, 05:25

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 17:23

DESPACHO

•13/03/2023, 13:53

DESPACHO

•06/03/2023, 10:28

DESPACHO

•18/11/2022, 11:02

DESPACHO

•25/04/2022, 18:03

DESPACHO

•26/01/2022, 14:35

DESPACHO

•18/10/2021, 18:13

DESPACHO

•04/10/2021, 09:50

SENTENÇA

•26/05/2021, 23:49

SENTENÇA

•27/10/2020, 14:45

SENTENÇA

•31/07/2020, 07:46

DECISÃO

•30/10/2018, 15:34

DECISÃO

•16/11/2017, 09:37

DESPACHO

•05/09/2017, 12:04